O Fundo Monetário Internacional (FMI) refere, no relatório sobre a oitava e nova avaliações do programa de ajustamento português, que espera que as renegociações nas parcerias público-privadas (PPP) resultem em poupanças de 300 milhões este ano. No entanto, não é garantido que a meta seja alcançada a tempo.

“Foram alcançados acordos com a maioria dos concessionários e, se o calendário for respeitado, serão geradas poupanças de 300 milhões de euros em 2013”, escreve a instituição. No entanto, o Governo ainda não conseguiu chegar a um entendimento com todas as partes, estando ainda a decorrer as negociações com a Euroscut, num processo que se arrasta há já alguns meses.

Ainda em Maio, foram acertados cortes com três concessionárias das ex-SCUT (antigas estradas sem custos para o utilizador). Os acordos com a Ascendi, a Scutvias e a Norscut, representam cerca de 273 dos 300 milhões a poupar este ano, passando por reajustamentos nos serviços, mas também por reduções na taxa de rentabilidade dos accionistas das concessões.

Inicialmente, o Governo tinha apontado o mês de Junho para chegar a um acordo com a Euroscut (que gere as concessões Algarve e Norte Litoral), mas não teve sucesso. Houve depois uma nova data, Setembro, que também não foi possível cumprir, estando ainda por encerrar este processo.

À espera dos bancos e do Tribunal de Contas
Mas não é apenas a falta de entendimento com esta concessionária que poderá fazer derrapar o calendário assumido pelo executivo junto da troika. É que, os acordos já selados com as três concessionárias, e o que vier a ser alcançado com a Euroscut, são preliminares. Para ficarem realmente fechados, é necessário que os bancos financiadores dos projectos se pronunciem favoravelmente, o que ainda não aconteceu.

Ao que o PÚBLICO apurou, não há ainda luz verde de nenhum dos sindicatos bancários, embora existam negociações avançadas. A proposta do Governo passa pela redução das garantias prestadas às instituições financeiras no que se refere ao rácio de cobertura do serviço da dívida. Trata-se, na prática, dos montantes que têm de ser mobilizados antecipadamente para garantir o pagamento dos empréstimos associados a estas PPP.

Nestas concessões, cerca 50% dos créditos pertencem ao Banco Europeu de Investimento (BEI), que é o principal ponto de contacto do Governo, estando a restante dívida repartida por instituições financeiras nacionais e internacionais. Neste último grupo, destacam-se bancos como o Royal Bank of Scotland, o BNP Paribas, o Santander e o Barclays.

Além do aval dos bancos, será ainda necessário contar com o visto do Tribunal de Contas às alterações feitas aos contratos. Só quando estas duas últimas etapas forem concluídas é que se poderá dar como fechada a renegociação das PPP.

Na carta de intenções do Governo que acompanha o relatório do FMI, o executivo garante que “há boas perspectivas de que as poupanças previstas vão ser atingidas em 2013” e assume que vai continuar a procurar reduzir a factura destas parcerias “através de novas renegociações”.