De 15 infracções para apenas uma. De quase 30 mil euros por cúmulo jurídico para 12 mil euros. Nove meses depois de o Pingo Doce ter lançado a campanha de 50% de desconto no 1.º de Maio, o Tribunal de Concorrência, em Santarém, decidiu reduzir para menos de metade a multa que a Autoridade da Concorrência tinha decidido aplicar à cadeia de supermercados da Jerónimo Martins por vendas abaixo do preço de custo.

A decisão, tomada em Fevereiro, só agora foi divulgada pela AdC “considerando o interesse público” do processo.

Num outro caso de vendas com prejuízo, que rebentou com a apreensão de leite pela ASAE no Continente e no Modelo Continente, do grupo Sonae (dono do PÚBLICO) o tribunal também manteve a acusação, mas baixou a coima de 7793 euros para 6500 euros. Já o Continente terá de pagar os 29.927,88 euros que o regulador tinha aplicado.

De acordo com o comunicado divulgado no site da AdC, todas as decisões judiciais foram objecto de recurso pelos arguidos.

A lei proíbe vender um produto por um preço inferior ao seu valor de compra efectivo. Contudo, o número de novos casos de vendas com prejuízo a dar entrada na AdC aumentou de 35 para 97 em apenas um ano. Os dados anteriormente fornecidos ao PÚBLICO pelo regulador, relativos a 2012, mostram que este é o valor mais alto dos últimos três anos.

Em Janeiro do ano passado, a ASAE apreendeu 425 mil litros de leite vendidos no Continente e no Pingo Doce por estarem a ser comercializados com prejuízo. Pouco depois, foram detectados indícios noutros artigos, a maioria incluídos num folheto promocional da cadeia Continente que oferecia produtos com 75% de desconto em cartão. A AdC chegou a ter uma lista de mais de 70 produtos sob suspeita.

No feriado do 1.º de Maio a cadeia de supermercados Pingo Doce abriu os telejornais graças a uma inesperada promoção de 50% de desconto em quase todos os produtos, para quem fizesse compras no valor mínimo de 100 euros. A corrida desenfreada às lojas provocou discussões e confusões entre os clientes, levando mesmo a PSP a intervir. Perante a acusação de estar a vender abaixo do preço de custo e a suportar a megapromoção com a margem dos seus fornecedores, o grupo Jerónimo Martins sustentou que a operação foi gerada pelo investimento da empresa e de alguns dos seus parceiros de negócio. O grupo liderado por Pedro Soares dos Santos assumiu custos extra de 10 milhões de euros com a promoção do Dia do Trabalhador, encarando-os como investimento para reforçar a marca.

O caso terminou com uma multa de 29.927,88 euros, por cúmulo jurídico, a que se somaram 250 euros por custas com o processo. A AdC concluiu que foram vendidos 15 produtos com prejuízo, nomeadamente açúcar, arroz, vinho, leite, café, flocos de cereais ou fraldas. Contudo, o valor da multa e o número de infracções foram agora reduzidos e a empresa - que já antes tinha contestado a coima inicial em tribunal – voltou a recorrer da decisão.

O PÚBLICO contactou o Pingo Doce e o Continente, mas ainda não foi possível obter comentários.