O tribunal de comércio do Luxemburgo aceitou esta terça-feira o pedido de gestão controlada apresentado pela Espírito Santo Financial Group (ESFG), que detém 20,1% do BES, e da Rioforte.

A decisão do tribunal, divulgada esta terça-feira, eleva para três as holdings sobre protecção de credores naquela jurisdição.

A primeira empresa a pedir protecção de credores, já aceite, foi a Espírito Santo International (ESI), a holding que agrega as participações da família Espírito Santo, e que controla 100% da Rioforte.

Por sua vez, a Rioforte, controla indirectamente 49,26 da ESFG, que tem entre os seus activos mais importantes a participação no BES e a seguradora Tranquilidade.

Em comunicado divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a ESFG confirma a aprovação de gestão controlada, avançando que o juiz nomeado, a vice-presidente do Tribunal de Comércio do Luxemburgo, Anick Wolff, deverá apresentar o relatório sobre o plano de viabilização da empresa até 6 de Outubro.

A ESFG reafirma o que o pedido de gestão controlada avançado no passado dia 24 de se ficou a dever “ao facto de não estar em condições de cumprir as suas obrigações no âmbito do programa do papel comercial, nem as obrigações relacionadas com as suas dívidas”. 

A Gestion Contrôlée é possível em situações em que existem "perspectivas para os negócios da empresa que se encontra temporariamente em dificuldades e seja incapaz de cumprir as suas obrigações, de modo a permitir a sua restruturação". Na gestão controlada, a gestão do património da sociedade é entregue a um ou mais comissários, que terão de conciliar os interesses dos accionistas e dos credores.

As acções do BES seguem em queda de 3,92%, para 0,42%, abaixo das perdas de 9% que registou no início da sessão.

A queda das acções do banco acontece depois do Expresso ter avançado que o BES vai apresentar esta quarta-feira um prejuízo semestral superior a três mil milhões de euros, na sequência das perdas geradas pela exposição a empresas do grupo.

De acordo com o jornal, estes prejuízos obrigaram o banco a avançar com um aumento de capital, já que as perdas superam a “almofada” de 2,1 milhões de euros que o banco diz ter para esse efeito.

Após esta notícia, divulgada segunda-feira, depois do fecho da bolsa, o Banco de Portugal (BdP) reafirmou o interesse de investidores num aumento de capital, se vier a ser necessário.

E o supervisor também voltou a reafirmar que, “em todo o caso, a solvência do BES e a segurança dos fundos confiados ao banco estão asseguradas”.