O Tribunal de Instância Central do Funchal condenou esta semana um empresário a três anos e dez meses de prisão efectiva pela prática de dois crimes de abuso de confiança fiscal, na forma continuada.

Luís Camacho, principal administrador do Grupo Regency, ligado ao turismo e aos serviços, vai continuar em liberdade até se esgotarem todos os recursos.

Em causa, de acordo com o Diário de Notícias do Funchal estão dívidas no valor global de 845 mil euros, relativas a IVA cobrado aos clientes e contribuições de IRS descontadas no salário dos funcionários da empresa que gere o Hotel Regency Club (382 mil euros) e mais 463 mil euros referentes a IVA cobrado pela empresa Camachos, Comércio de Novidades, da qual Luís Camacho é também administrador.

Além da pena aplicada a Luís Camacho, as duas empresas foram multadas em sete mil euros, a primeira, e seis mil, a segunda pelos crimes cometidos entre 2006 e 2008.

O juiz justificou a pena de prisão efectiva, com o facto de o empresário já ter sido condenado quatro vezes em anteriores processos, também envolvendo o pagamento de impostos. Desses, Luís Camacho saiu com pena suspensa e multas pecuniárias.

Para atenuar a pena, segundo o acórdão do tribunal, citado pelo mesmo matutino, contribuíram as testemunhas da defesa, sustentando que a prioridade de Luís Camacho sempre foi pagar salários e fornecedores.

Opinião bem diferente tem o Sindicato da Hotelaria, que ao longo dos últimos anos tem criticado duramente o empresário, acusando-o de ordenados em atraso e de discriminar os trabalhadores de acordo com serem ou não sindicalizados.

Nos últimos meses, o cerco à volta de Luís Camacho apertou-se, e vai apertar mais. Na próxima terça-feira, ao meio-dia, quando os últimos clientes do Hotel Regency Palace saírem, a unidade de cinco estrelas fecha as portas. Dívidas à banca – 15 milhões de euros ao BCP e 10 milhões ao Novo Banco – ditaram o encerramento daquela que era a jóia da coroa do grupo.

No total, 110 trabalhadores vão para o desemprego. Um desfecho que o Governo Regional e o sindicato tentaram impedir, em sucessivas reuniões, mas que o esbarrou sempre na inflexibilidade dos dois bancos, que são os maiores credores do hotel.

Os negócios do empresário, nascido em Lisboa, mas radicado no Funchal desde os dois anos, tem-se desmoronado. No universo empresarial de Luís Camacho fizeram parte outras unidades hoteleiras. O Regency Club e o Regency Cliff, ambos no Funchal, que estão a ser geridos por administradores de insolvência; e o Regency Chiado, em Lisboa, que foi entretanto vendido.

Além do turismo, Luís Camacho tinha interesses no sector dos serviços e no comércio a retalho. O Café Golden Gate, uma espécie de Café Majestic do Funchal, fechou as portas em 2014, quando estava a ser gerido pelo empresário. Em causa, estiveram novamente dívidas ao fisco e à segurança social, além do pagamento de rendas ao BCP, proprietário do edifício, localizado no coração da capital madeirense. O café, aberto em 1841, permanece encerrado.

Luís Camacho entrou nos negócios na empresa da família, que detinha no Funchal um edifício onde vendiam desde roupa a papelaria. Depressa reformulou o modelo, apostando numa marca própria. Passou a apostar também no franchising, trazendo para a Madeira marcas de vestuário, e foi quando investiu no turismo que deixou para trás essa área de negócios.

Vendeu o edifício à empresa detentora da marca Zara, e apostou tudo no turismo, através do modelo de time-sharing. O grupo foi crescendo, e Luís Camacho, que chegou a presidir a Associação de Jovens Empresários da Madeira, era visto com um visionário e um gestor competente. Mas, nos últimos anos, essa imagem foi desaparecendo.

Salários em atraso denunciados pelo sindicato. Dívidas ao fisco e à Segurança Social, e até mesmo o corte no abastecimento de água ao Regency Palace, foram retirando essa aura a Luís Camacho que viu-se mesmo obrigado a declarar insolvência pessoal, na tentativa de salvaguardar algum património que incluía automóveis de luxo, carros clássicos e um iate, que foi vendido na semana passada em hasta pública por 310 mil euros.