O presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme d’Oliveira Martins, diz que a instituição ainda não teve, até agora, qualquer intervenção nos processos de privatização da TAP e da ANA, mas realçou que os prazos legais para o Governo enviar informações “não estão esgotados”.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, garantira em Outubro que o Tribunal de Contas fiscalizaria o processo desde o início e não apenas no final da operação.

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde foi ouvido nesta terça-feira, Guilherme d’Oliveira Martins referiu que “não houve qualquer intervenção do TC até à presente data” sobre os processos.

No Parlamento, Guilherme d’Oliveira Martins referiu ainda um “lapso” nos diplomas respeitantes à privatização da TAP e da ANA uma vez que “não fazem referência ao Tribunal de Contas como destinatário obrigatório dos elementos”. “Mas não é necessário, porque mesmo que houvesse esse esquecimento o tribunal solicitaria. E informo, desde já, que [o Tribunal de Contas] vai solicitar”.

Sérgio Monteiro iria também nesta terça-feira ao Parlamento (à Comissão de Economia e Obras Públicas) no quadro da privatização da TAP, mas a audição foi cancelada, assim como a da secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque. Sérgio Monteiro deverá acompanhar o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, numa audição na quarta-feira, enquanto Maria Luís Albuquerque será ouvida em Janeiro.

Como o PÚBLICO avançou, o processo de privatização da transportadora vai ser levado a Conselho de Ministros na quinta-feira, informação agora confirmada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Manifestação de trabalhadores da TAP
Centenas de trabalhadores da companhia estiveram reunidos em plenário nesta terça-feira contra a privatização e convocaram uma vigília frente ao Conselho de Ministros, a começar na quarta-feira às 16h e que deverá prolongar-se até ao dia seguinte.

Esta terça-feira, no final de uma marcha entre a sede da TAP, junto ao aeroporto de Lisboa, e o terminal de partidas, estiveram cerca de 800 pessoas, segundo números da Comissão de Trabalhadores.

Na corrida à compra da transportadora, o único candidato é o milionário Germán Efromovich, através do grupo Synergy.

Na mesma audição no Parlamento, o presidente do Tribunal de Contas defendeu ser preciso “ter cautelas redobradas” na privatização da transportadora, considerando que a soberania deve ser salvaguardada por se tratar de uma companhia de bandeira. “Entre o interesse nacional e o encaixe financeiro obviamente que tem que ser acautelado o interesse nacional”. O Memorando de Entendimento assinado com a troika, onde está prevista a privatização da empresa, disse, não é incompatível com esse princípio.