O Tribunal de Contas (TC) emitiu hoje um parecer “globalmente favorável” sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2011, mas voltou a lamentar o “desrespeito” por regras básicas de contabilidade, como em anos anteriores.

“O rigor, a integralidade e a transparência da CGE continuam afectados dado o desrespeito de princípios orçamentais (...), o incumprimento de disposições legais que regulam a execução e a contabilização das receitas e das despesas, e as deficiências nos procedimentos aplicados”, lê-se no parecer, hoje entregue na Assembleia da República pelo presidente do TC, Guilherme d’Oliveira Martins.

Por este motivo, o TC não conseguiu “confirmar os valores globais da receita e da despesa constantes na CGE de 2011”.

Todos os anos, o Governo tem de apresentar as contas para todas as despesas e receitas públicas do ano anterior – esse documento é a CGE. A Assembleia da República analisa e vota a CGE, mas antes o Tribunal de Contas emite o seu parecer.

Sistematicamente, o TC emite pareceres onde expressa reservas perante as práticas utilizadas na elaboração da CGE. O parecer deste ano repete algumas das críticas do ano anterior. Por exemplo, nota o TC, a CGE “não releva a receita proveniente do combate à fraude e à evasão fiscal”.

Outra queixa recorrente é relativa à “constante alteração do universo dos serviços abrangidos pelo orçamento e pela CGE”.

O TC nota ainda que “a informação relativa à dívida pública directa que consta na CGE é incompleta e apresenta deficiências”.

Neste parecer, o tribunal congratula-se por mais de metade das conselhos do parecer anterior terem sido seguidos, e formula mais “82 recomendações” para corrigir erros e más práticas.