O Tribunal da Supervisão condenou esta segunda-feira o Banco Privado Português (BPP) a uma coima de dois milhões de euros, que suspendeu na totalidade por três anos, visando a "protecção dos credores", nomeadamente dos ex-clientes.

A juíza Cláudia Roque leu a sentença do processo iniciado em Junho de 2014 no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, para onde 10 dos 11 arguidos recorreram das coimas, com um valor global superior a 10 milhões de euros, decretadas pelo Banco de Portugal (BdP) em Outubro de 2013, por infracções como falsificação de contabilidade e prestação de informações falsas, entre outras.

No caso do BPP, a juíza reduziu a coima de que o banco vinha condenado de três milhões de euros (suspensa em metade do seu valor por três anos) para dois milhões de euros, e suspensa na totalidade pelo mesmo período.

Manteve a condenação de 2,5 milhões de euros à Privado Holding e reduziu a coima de que o ex-presidente e fundador do banco, João Rendeiro, vinha condenado, de 1.995.191,58 euros para 1,5 milhões de euros, mantendo a sanção acessória de inibição do exercício de cargos em qualquer instituição de crédito ou sociedade financeira pelo período de 10 anos.

A sentença absolve os directores que vinham condenados pelo BdP, nomeadamente Nuno Paramés e Rui Domingues, aos quais tinham sido aplicadas coimas de 75.000 e 90.000 euros, respectivamente (suspensas em cinco sextos do seu valor), e reduz as coimas aplicadas a Paulo Lopes (400.000) e Vítor Castanheira (190.000) para 125.000 euros, suspensas na totalidade por três anos, tendo em conta o período em que foram directores e o curto espaço de tempo em que exerceram funções de administração. Frisando que os directores "podem e devem ser responsabilizados", a juíza entendeu que o contexto particular do Banco Privado Português (BPP) - "um banco muito pequeno, muito hierarquizado" - fazia com que fossem "mais executantes", além de que, nos casos em apreço, emitiram "vários alertas à administração".