O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmou a condenação da Lactogal por práticas anticoncorrenciais e manteve a coima de 341 mil euros aplicada pela Autoridade da Concorrência, informou o regulador nesta segunda-feira.

A Lactogal, empresa fundada por várias cooperativas de lacticínios (Agros, Lacticoop e Proleite/Mimosa), tinha sido condenada no ano passado pela Autoridade da Concorrência por celebrar 59 contratos de distribuição que obrigavam os distribuidores a respeitar os preços de revenda e as margens comerciais pré-fixados pela Lactogal.

Os contratos foram celebrados com 55 distribuidores do canal Horeca (hotéis, restaurantes e cafés), entre 2003 e 2006.

O Tribunal da Concorrência manteve a decisão da Autoridade da Concorrência, entendendo que esta prática “configurava uma restrição vertical da concorrência, proibida por lei”, bem como a coima de 341.098 euros.