Tribunal Constitucional alemão vai analisar recurso contra união bancária

Cinco académicos argumentam que a união não tem base jurídica.

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Só o Unicredit tem de angariar 7,9 mil milhões de euros Sukree Sukplang/ Reuters

O Tribunal Constitucional alemão, que já se pronunciou sobre quase todas as etapas para salvar o euro, indicou nesta segunda-feira que recebeu um pedido de um grupo de académicos para analisar um projecto contra a união bancária europeia.

Um recurso sobre constitucionalidade "foi entregue na sexta-feira à tarde" no Tribunal com sede em Karlsruhe, no sul do país, declarou um porta-voz do Tribunal, confirmando assim uma informação avançada no fim-de-semana pelo jornal Die Welt.

Os juízes de Karlsruhe, chamados a pronunciar-se nos últimos anos sobre as principais medidas de apoio à zona euro e que acabaram sempre por as considerar conforme a lei, vão estudar este recurso e decidir o seguimento a dar-lhe, sublinhou o porta-voz, sem precisar quando tempo durará esta análise.

O Governo alemão adoptou há pouco tempo em Conselho de Ministros os textos que transpõem para o direito alemão a união bancária.

Na origem do recurso estão cinco professores, liderados pelo jurista alemão Markus Kerber, presidente do think tank Europolis, conhecido pelas veementes críticas ao euro e às instituições europeias. "A união bancária não tem qualquer base jurídica nos tratados europeus e representa uma distensão da lei fundamental", a constituição alemã, sublinha a Europolis num comunicado, que também critica a falta de envolvimento do Governo e do parlamento alemães na elaboração do projecto.

Definitivamente adoptada em Abril pelo Parlamento Europeu, a união bancária deve evitar aos contribuintes pagar pelos bancos no caso de uma nova crise e prevê a supervisão única dos bancos da zona euro a partir de Novembro pelo Banco Central Europeu (BCE), bem como um mecanismo encarregado de organizar a falência ordenada de entidades em dificuldades.

Desde meados de 2010, os juízes de Karlsruhe validaram todas as etapas para salvar o euro, frequentemente pondo condições.

 

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