O Tribunal Arbitral decretou por unanimidade serviços mínimos de assistência em escala nos aeroportos portugueses durante a greve dos trabalhadores da Groundforce, marcada para 29 e 30 de Agosto, divulgou o Conselho Económico e Social (CES) esta quarta-feira.

De acordo com a página do CES na Internet, o Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de assistência em escala para vários voos nos dois dias, nos aeroportos de Lisboa, Porto e Funchal, entre Portugal e os Açores, Madeira, Angola, Moçambique, Reino Unido, França, Suíça e Bélgica.

O documento refere ainda que competirá à Groundforce designar a companhia aérea que os efectuará.

A decisão do Tribunal Arbitral detalha que são decretados serviços mínimos a "todos os voos impostos por situações críticas relativas à segurança de pessoa e bens, incluindo voos-ambulância, movimentos de emergência entendidos como situações declaradas de voo, todos os voos militares e voos de Estado".

O tribunal explica ainda que deve ser assegurada a assistência em escala aos voos iniciados antes do período de greve, mas adianta que "não se fixam serviços mínimos relativamente ao dia 28 de Agosto de 2015, por a empresa não solicitar a sua decretação".

Aos sindicatos cabe a designação dos trabalhadores necessários para assegurar os serviços mínimos definidos até 48 horas antes do início do período de greve, devendo a Groundforce "fazê-lo caso não seja, atempadamente, informada dessa designação", lê-se no documento.

Além disso, acrescenta, o recurso ao trabalho dos aderentes à greve só é lícito se os serviços mínimos não puderem ser assegurados por trabalhadores não aderentes nas condições normais da sua prestação de trabalho.

A nova greve dos trabalhadores da Groundforce deverá afectar a assistência em terra nos aeroportos portugueses, segundo disse Fernando Henriques, que criticou "o uso e abuso de horários penalizadores, a utilização abusiva de trocas de horário e a proliferação da precariedade, com centenas de trabalhadores temporários e falsos prestadores de serviços".

A empresa de assistência nos aeroportos é detida em 49,9% pela TAP e em 50,1% pela Urbanos.

Os trabalhadores da Groundforce, que estiveram em greve do dia 31 de Julho, reúnem-se em plenário na sexta-feira.

Segundo o dirigente do SITAVA, a greve de 29 e 30 abrange também os trabalhadores das cinco empresas de trabalho temporário que prestam serviço de handling (assistência nos aeroportos) - Adecco, Cross Staff, Multitempo, Inflight Solutions e RH Mais.