Passados três meses e meio do fim do primeiro programa de rescisões no Estado, o Governo continua sem fazer um balanço sobre o número de administrativos e auxiliares que, efectivamente, saíram da função pública. O programa para assistentes técnicos e operacionais abriu em Setembro e fechou a 30 de Novembro do ano passado, mas apenas se sabe que 3019 pessoas entregaram o requerimento, desconhecendo-se quantas aceitaram a indemnização.

No final do ano passado, os serviços ainda estavam a analisar alguns processos e a confirmar alguma informação, o que dificultava um balanço final. Agora, o PÚBLICO questionou por diversas vezes o Ministério das Finanças sobre o número de assistentes técnicos e operacionais que rescindiram com o Estado, quais os ministérios com maior número de rescisões e qual a compensação média paga a estes trabalhadores. Fonte oficial não respondeu.

No relatório da Comissão Europeia a propósito da décima avaliação, assumia-se que o primeiro programa de rescisões “atraiu menos atenção do que o esperado”. É que num primeiro momento o Governo tinha apontado uma meta entre cinco mil e 15 mil rescisões.

Nesse mesmo documento, o executivo comprometia-se a avançar, entre Abril e Junho de 2014, com uma nova edição do programa de rescisões destinado aos trabalhadores menos qualificados. Contudo, na conferência de imprensa que encerrou a 11ª avaliação, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou que afinal não estão previstos novos programas de rescisões de funcionários públicos em 2014, além dos que já estão a decorrer. “Terminou o programa de rescisões para assistentes técnicos e operacionais, está a decorrer um programa de rescisões para docentes e está também a decorrer um programa de rescisões para trabalhadores qualificados, até 30 de Abril. É o que está previsto, mais nada", destacou no final de Fevereiro.

Os números da execução orçamental de Janeiro também indicam um valor reduzido de gastos com compensações: No mês em que estava agendado o pagamento das indemnizações aos trabalhadores que rescindiram, O Estado gastou 38,3 milhões de euros, confirmando que o programa está abaixo das estimativas orçamentais. Inicialmente, o Governo previa uma despesa com indemnizações entre os 300 e os 500 milhões de euros. Mas no Orçamento do Estado para 2014, estimava-se que “o impacto temporário negativo na despesa respeitante ao pagamento da compensação é de 227 milhões de euros em 2014” e previa-se uma poupança orçamental estrutural de 102 milhões de euros.

O programa dos assistentes técnicos e operacionais oferecia uma compensação que oscilada entre um e 1,5 salários por cada ano de serviço, consoante a idade, e dava a possibilidade de os trabalhadores manterem a ADSE, desde que continuassem a descontar para o subsistema de saúde.

Neste momento está em curso um programa de rescisões destinado a professores e educadores de infância, que foi alargado até ao final de Junho, quando termina o ano lectivo. De acordo com o último balanço conhecido, 2600 professores aderiram ao pograma.

A 20 de Janeiro foi lançado um terceiro programa para técnicos superiores, que fecha a 30 de Abril. Neste programa específico, a saída de trabalhadores depende de um parecer, embora não vinculativo do INA, a provar que não faz falta noutro serviço. Não se conhece o número de funcionários que aderiram a este programa.

As rescisões na função pública forma anunciadas pelo Governo em meados de Março de 2013, no âmbito da sétima avaliação da troika, pondo em prática uma possibilidade prevista na lei desde 2008, mas que nunca tinha chegado a ser regulamentada. O arranque do primeiro programa ficou marcada por uma polémica declaração do primeiro-ministro que considerou que as rescisões deviam ser encaradas "como uma oportunidade e não como uma ameaça para trabalhadores e serviços". Os sindicatos contestaram estas declarações, acusando o Governo de estar a pressionar os trabalhadores a sair.