A reestruturação financeira e a reclassificação de empresas públicas do sector dos transportes vai ter, como já se esperava, fortes impactos no défice e na dívida, mas o Governo garante que não colocará em causa as metas estipuladas para este ano.

Pela primeira vez, a ministra das Finanças indicou nesta quinta-feira, na conferência de imprensa de apresentação do orçamento rectificativo, qual vai ser o impacto da inclusão da CP nas contas públicas. “O efeito corresponde a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB)”, disse Maria Luís Albuquerque.
 
A transportadora ferroviária terá de ser reclassificada este ano para integrar o perímetro do défice e da dívida, fruto de alterações metodológicas a nível europeu. A CP não cumpria os novos rácios para se manter fora das contas públicas, nomeadamente no que diz respeito ao peso dos custos sobre as receitas. Os encargos financeiros (como os juros) passaram a fazer parte dos cálculos com as novas regras, o SEC 2010, o que levou à reclassificação.

Já quanto à reestruturação financeira da STCP e da Carris, que passou pela assunção dos passivos destas empresas pelo Estado (substituindo-se à banca), a ministra das Finanças disse que o efeito será de 0,7% do PIB. As regras europeias obrigam a que, além do financiamento prestado a estas empresas, as contas públicas absorvam ainda o valor das suas dívidas.

Já em relação às receitas que poderão ser obtidas com a concessão dos transportes públicos, a ministra esclareceu que o Governo não está a contar com esse encaixe este ano.

Há outros efeitos extraordinários com impacto nas contas públicas por via das alterações metodológicas do SEC 2010, que vão levar, por exemplo, à reclassificação de mais empresas. No entanto, Maria Luís Albuquerque disse não ter dados concretos.

Quanto ao impacto no défice da recapitalização do Novo Banco, a ministra disse que “há um grau de incerteza”, uma vez que o Eurostat ainda terá de tomar uma decisão sobre a inclusão ou não deste impacto no cálculo do défice. As autoridades estatísticas, frisou, ainda não se debruçaram sobre o tema. O impacto da injecção de capital é de 2,9% do PIB. “Mas [em termos contabilísticos] não sabemos qual vai ser a decisão das autoridades estatísticas,  [se incluem ou não no défice]”, referiu.

Maria Luís Albuquerque garantiu, porém, que estes efeitos, que no global valem 5,9% do PIB, não colocam em causa as metas para este ano, nomeadamente a do défice de 4%. Isto, porque “para a avaliação dessas metas há uma série de efeitos que não contam”, como é o caso, assegurou.