As empresas públicas de transportes estão a gerir melhor a operação, mantendo-se à tona de água no equilíbrio entre custos e receitas, mas os encargos financeiros continuam a penalizar as suas contas. No segundo trimestre deste ano, o sector contrariou a tendência de redução de prejuízos no Sector Empresarial do Estado, tendo aumentado as perdas em mais de 200 milhões de euros. Uma parte da factura deve-se à subscrição dos polémicos contratos swap, que o Governo continua a contestar nos tribunais.

O boletim da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, publicado nesta segunda-feira, mostra que o sector dos transportes foi o único, na esfera do Estado, que não melhorou o resultado líquido. Neste grupo estão incluídas a Metro de Lisboa, a Carris, a STCP, a Metro do Porto e a CP.

De uma forma global, os prejuízos diminuíram 10,3%, passando de 756,2 milhões no segundo trimestre de 2013 para 678,5 milhões no mesmo período deste ano. Já as transportadoras públicas viram as perdas subir de 162,7 para 371,5 milhões de euros. Excluindo os transportes, apenas o sector da comunicação social (RTP e Lusa) registou um desempenho negativo, embora o resultado continue a ser positivo: os lucros caíram de 10,1 milhões para um milhão de euros. 

No relatório, a DGTF refere que a evolução negativa registada pelas transportadoras do Estado “é essencialmente justificada pelo agravamento da rubrica de variações de justo valor em cerca de 137,6 milhões de euros (...) a que acresce o agravamento dos resultados financeiros em 70,4 milhões de euros”. No documento explica-se que, em algumas empresas como a Metro de Lisboa e a CP, houve agravamentos expressivos “na rubrica de aumentos/reduções do justo valor”, embora não se explique sobre que activos incidiram. 

Por outro lado, os resultados foram penalizados pela subscrição de swaps (contratos que servem para cobrir o risco de variação das taxas de juro e que se revelaram, em grande parte, ruinosos para as empresas públicas). A DGTF escreve, por exemplo, que a Metro de Lisboa foi obrigada a fazer uma provisão de 14,8 milhões de euros, que estará relacionada com o facto de ter cancelado o pagamento de cupões de swaps vendidos pelo Santander, cuja validade o Governo está a contestar num tribunal londrino.

O relatório esclarece que, a 30 de Junho deste ano, existiam 54 derivados deste tipo activos, que acumulavam perdas potenciais de 1755,2 milhões de euros. Deste valor, quase 1300 milhões dizem respeito a swaps comercializados pelo Santander. Os restantes contratos, que não foram abrangidos por uma vaga de cancelamentos antecipados iniciada pelo Governo em 2013, têm associado um risco de prejuízo de 461 milhões.

Operação manteve lucro
Apesar dos prejuízos, a operação das empresas de transportes manteve-se positiva no segundo trimestre, registando um lucro de 20,9 milhões de euros, o que significou uma melhoria de 15 milhões face ao mesmo período de 2013. Este valor diz respeito ao resultado operacional ajustado, um indicador que o Governo prometeu à troika que iria equilibrar, depois de décadas de prejuízos, e que não inclui gastos extraordinários, como as indemnizações pagas a trabalhadores.

O equilíbrio foi conseguido à custa de uma reestruturação, que levou a fortes reduções nos serviços, aumentos tarifários e a um expressivo emagrecimento dos quadros de pessoal, tendo saído mais de 3000 trabalhadores destas empresas. Um corte que se torna evidente quando analisados os gastos com pessoal, excluindo indemnizações. No segundo trimestre de 2010, o valor atingia 227,7 milhões de euros e desceu para 161,4 milhões entre Abril e Junho deste ano.

Apesar do ajustamento que tem vindo a ser feito no número de funcionários, as empresas públicas de transportes continua a reduzir o quadro de pessoal, tendo gasto, só no segundo trimestre deste ano, cerca de 3,3 milhões de euros com indemnizações. Ainda assim, o valor fica muito abaixo dos 7,5 milhões pagos no mesmo período de 2013.

Recorde-se que, no Orçamento do Estado para 2014, o Governo inscreveu uma norma que obriga o sector a reduzir em 20% os efectivos face a 1 de Janeiro de 2011. A regra desapareceu, porém, do Orçamento do Estado para este ano, em que se exige, de forma mais vaga, uma racionalização dos recursos humanos nas empresas públicas.

Do lado das receitas, o boletim comprova que as transportadoras já começaram a sentir a ligeira recuperação no tráfego que se começou a verificar no final do ano passado, depois de quedas sucessivas que foram associadas ao aumento do desemprego e às subidas tarifárias. Já o Governo argumentava que a perda de clientes se devia, em grande parte, ao crescimento da fraude. De acordo com o relatório da DGTF, as vendas e serviços prestados aumentaram 3,1% entre Abril e Junho, atingindo 300,1 milhões de euros.

Já as indemnizações compensatórias pagas pelo Estado pela prestação de serviço público registaram, pelo contrário, uma descida, fixando-se em 60,5 milhões de euros (contra os 86 milhões do segundo trimestre de 2013). Um corte que o Governo decidiu fazer desde que tomou posse e que se tornará incontornável no próximo ano, visto que o Orçamento do Estado para 2015 tem inscrita uma poupança de 85 milhões nestes apoios.

Em termos de endividamento, os transportes públicos acumulam já uma factura de 12.638 milhões de euros, depois de um crescimento ténue de 0,2%. Este montante faz parte de um valor global de 31.321,7 milhões, onde se destaca a Refer (com 6840,5 milhões de euros), seguindo-se a Metro de Lisboa (4228,1 milhões) e a Parpública (4207,4 milhões).