O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, confirmou esta quarta-feira que, no próximo ano, os trabalhadores do sector privado podem escolher receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. A manutenção do regime que está em vigor em 2013 teve, segundo o ministro, “amplo consenso” dos parceiros sociais.

O Governo discutiu esta quarta-feira com os parceiros sociais “a manutenção para 2014 do pagamento em duodécimos dos subsídios de Natal e de férias aos trabalhadores do sector privado, tal como já aconteceu este ano”, anunciou Mota Soares no final de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em que esteve também em cima da mesa o aumento da idade da reforma a partir de 2014 e a preparação do Conselho Europeu desta semana.

“Fomos sensíveis ao apelo dos parceiros sociais, muito especialmente da UGT, que colocou a questão. Depois de termos verificado um amplo consenso na manutenção em 2014 desta medida, o Governo agora legislará nesse sentido”, afirmou, destacando que decisão de receber em duodécimos “só acontecerá a pedido do trabalhador”.

No caso dos trabalhadores do Estado e dos pensionistas, o Orçamento do Estado prevê o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, sem dar qualquer possibilidade de escolha, uma solução muito criticada pela CGTP, que também questiona o Governo sobre a justificação do pagamento em duodécimos no privado.

“Não se percebe como é que o Governo reconhece que apenas 20% dos trabalhadores aderiram aos duodécimos e queira renovar a medida”, destacou Arménio Carlos, líder da CGTP.

Para Lucinda Dâmaso, presidente da UGT, o pagamento em duodécimos é um mal necessário. “Não deveria haver necessidade de pagar os subsídios em duodécimos”, referiu.

Do lado dos patrões, tanto a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) não se opõem ao pagamento em duodécimos, até porque, dizem, as empresas já se adaptaram a este sistema. Mas preferiam que existisse um regime único, de preferência o pagamento faseado.