A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) vai voltar a lançar uma mega-operação de venda de património público com o objectivo de arrecadar quase 5,2 milhões de euros num único dia. No total, 40 imóveis e terrenos vão estar em hasta pública a 12 de Outubro. Apesar de os preços serem convidativos, o Estado não tem sido bem-sucedido nesta estratégia, fruto das condições de compra associadas a estes leilões.

Do património a alienar, divulgado no site da DGTF, o imóvel mais caro é um estabelecimento comercial na Av. Sacadura Cabral, no centro de Lisboa, que pertence ao Instituto do Emprego e Formação Profissional. A loja, que tem uma área de 304 metros quadrados, vai a hasta pública por 620 mil euros. Mas também há na lista um apartamento e um escritório na Av. António Augusto Aguiar, igualmente na capital, cujo preço base de licitação ronda os 439 mil euros. No extremo oposto, está uma garagem em Braga posta à venda por 8300 euros.

No total, são quase 5,2 milhões de euros de património público, que hoje pertence a entidades como o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas ou o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que vão estar em hasta pública num único dia. Será a 12 de Outubro, às 17h, nas instalações da FIL, no Parque das Nações (Lisboa). Os imóveis, todos devolutos, estão espalhados por nove cidades: Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal e Viseu.

São, na maioria, apartamentos e escritórios, mas também irá a leilão uma parcela de terreno em Samora Correia (Santarém), por 41.500 euros, bem como um prédio urbano em Palmela, por 129.500 euros. As propostas terão de ser entregues até às 16h do dia útil anterior à realização das hastas, indicando um valor mínimo para a arrematação do imóvel superior à base de licitação e acompanhadas de um cheque emitido à ordem da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública no montante correspondente a 5% da oferta.

No dia do leilão, as licitações começam pelo valor mais alto que for oferecido ou, se não existirem propostas, pelo valor base. Os imóveis são sempre adjudicados provisoriamente até que se efective o pagamento. E é neste ponto que as condições impostas pelo Tesouro têm afastado potenciais compradores. Ou se paga a pronto a 30 dias ou a prestações, mas a taxa sobre o capital em dívida é elevada (7%) e o prazo máximo para o reembolso é de apenas 15 anos. Além disso, os investidores têm de comprovar que têm a sua situação regularizada junto do fisco e da Segurança Social.  

Estas mega-operações de venda de imóveis, que têm vindo a ser lançadas desde 2011, têm sido, por isso, pouco frutíferas para os cofres públicos. Há muitas hastas públicas que ficam desertas, não aparecendo um único interessado. O Governo chegou a associar-se à CGD para oferecer melhores condições de financiamento aos compradores, mas a parceria com o banco público só surgiu publicamente associada a estes leilões uma vez, no final de 2012.