O autor do relatório da auditoria interna da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) disse hoje que este organismo enviou para a Inspecção-geral das Finanças a informação solicitada sobre os swap contratados por empresas públicas.

“Temos os emails enviados [em Dezembro de 2011] e até temos o email do inspector de finanças Heitor Agrochão que agradece a informação enviada e dá melhores cumprimentos”, disse hoje José Emílio Castel-Branco, no parlamento, na audição perante os deputados da comissão de inquérito.

A garantia de José Emílio Castel-Branco segue-se às declarações de terça-feira de um inspector da IGF, também no parlamento, em que disse não ter encontrado “evidência” de que a DGTF tenha enviado os elementos solicitados pela IGF sobre os swap contratados pelas empresas públicas e que esta considerava importantes para dar seguimento ao acompanhamento deste caso.

“Os elementos nunca chegaram à IGF. Ouvi o próprio director-geral que disse que nunca viu nada”, disse então Rogério Pereira Rodrigues.

As afirmações desse inspector reforçaram o que foi escrito no relatório da auditoria interna da IGF, em que é citada uma nota de Janeiro de 2012 do inspector de finanças Heitor Agrochão, referindo que “aguarda que sejam remetidos os elementos que dispõe a DGTF” para que haja uma “actuação devidamente concertada” das três entidades quanto aos swaps – IGF, DGTF e IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.

“Certamente haverá um mal-entendido”, afirmou nesta quarta-feira José Emílio Castel-Branco, assegurando que a informação pedida foi enviada.

O Ministério das Finanças ordenou, no final de maio, auditorias internas à Inspecção-geral das Finanças e à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) para perceber o acompanhamento dado ao caso dos swap (derivados financeiros sobre taxas de juro) logo que começaram a surgir as primeiras orientações Governo, em 2009.

Os autores do relatório da DGTF, Maria Lurdes Castro, Ana Luísa Gomes e José Emílio Castel-Branco, estiveram nesta quarta-feira a ser ouvidos no parlamento.

Numa audição em que coube a José Emílio Castel-Branco dirigir-se aos deputados, este escudou-se na informação que consta do relatório que resultou da auditoria interna, com o deputado do PCP Paulo Sá a afirmar que aquele responsável nunca “respondeu às questões directamente”.

Na quinta-feira, após o plenário, é ouvido Paulo Magina, administrador financeiro da CP – Comboios de Portugal entre 2006 e 2010, um dos três gestores públicos que o Governo demitiu na sequência do caso swap.