Prazo para validar facturas com benefício no IRS termina este sábado

Último dia para comunicar facturas das oficinas de automóveis, cabeleiros, restaurantes e hotelaria. No domingo começa a entrega do IRS em papel.

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O IVA passará para 23,25% João Cordeiro

Os contribuintes que derem conta de que as facturas emitidas no ano passado não foram comunicadas pelas empresas ao fisco têm até este sábado para submeter essa informação no Portal das Finanças. Em causa estão as facturas emitidas nos sectores que dão direito um benefício fiscal no IRS com a devolução de 15% do IVA suportado numa compra ou num serviço de cabeleireiros, oficias de automóveis, restauração e hotelaria.

O prazo inicial para os contribuintes comunicarem as facturas terminava a 15 de Fevereiro, mas o Ministério das Finanças decidiu estender o limite por duas semanas.

O benefício fiscal máximo que um contribuinte consegue obter é de 250 euros por ano. Mas para atingir este tecto, é preciso realizar despesa nestes sectores de actividade em cerca de 8900 euros anuais.

Para já, tendo em conta as facturas comunicadas até meio de Fevereiro, o benefício fiscal acumulado é de 29 milhões de euros, mais 16% do que em 2013.

De acordo com os dados do boletim do e-factura da Autoridade Tributária e Aduaneira, foram comunicadas 4800 milhões de facturas, segundo os dados provisórios, actualizados a 15 de Fevereiro, e que entretanto podem aumentar.

O número de facturas comunicadas subiu 12,3% em relação a 2013, correspondendo a mais 518,9 milhões de referências. Ao todo, foram quase 1,1 milhões os emitentes de facturas, número que também aumentou em relação a 2013, cerca de 11% (mais 106.900 empresas).

A quantidade de facturas emitidas com número de contribuinte ultrapassou as 635 milhões de facturas, aumentando 36,3% face a 2013. A percentagem de facturas com NIF face ao total de facturas emitidas ronda os 13%.

Arranca a entrega do IRS em papel
A entrega das declarações de IRS relativas aos rendimentos auferidos no ano passado começa no domingo para quem recebe rendimentos de trabalho dependente e de pensões, e quem entregar o documento em papel aos balcões das Finanças. O prazo termina no fim de Março, começando em Abril a entrega em papel para os outros tipos de rendimento.

No caso do envio pela Internet, onde é feita a esmagadora maioria das entregas de declarações (87% do total), a entrega só começa em Abril para os contribuintes com rendimentos do trabalho dependente ou pensões. Em Maio é a entrega do IRS para quem tenha obtido rendimentos de outra natureza.

Com a reforma do IRS, haverá novos prazos de entrega, mas como as medidas só se aplicam aos rendimentos de 2015, a liquidar em 2016, as novas datas só se aplicam no próximo ano. Este ano, continua a ser como nos anteriores.

A cobrança do IRS rendeu aos cofres do Estado 12.849 milhões de euros em 2014, mais 4,4% do que no ano anterior. Para 2015, o executivo está a contar com a entrada de 13.168 milhões, esperando assim um crescimento na receita de IRS de 2,4%.

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