O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) denunciou nesta sexta-feira a omissão na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2014 da fórmula do corte de remunerações dos trabalhadores da Administração Pública.

Em carta enviada à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, a que a agência Lusa teve acesso, o STE referiu que a proposta do OE2014, já em discussão pública, “não se encontra completa”.

“De facto, não é disponibilizada a fórmula a que se refere o artigo 33.º, n.º 4, c), e que permite o cálculo da taxa progressiva de redução a aplicar aos valores das remunerações”, escreve-se no texto.

A vice-presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, disse à Lusa que “não é normal esta falta” e manifestou estranheza, não encontrando qualquer justificação.

“Trata-se de uma informação absolutamente essencial na análise da proposta, pelo que, ao abrigo dos princípios da transparência e do acesso à informação, deve, de imediato, ser a referida separata rectificada”, pediu o STE a Assunção Esteves.

Depois de conhecida a proposta do OE2014, o STE anunciou para 8 de Novembro uma greve geral, conjunta com as restantes estruturas sindicais da Administração Pública.

O STE considerou um “ataque brutal” aos funcionários da Administração Pública uma nova redução salarial entre 2,5% e 12% para salários a partir de 600 euros e sublinhou que algumas das medidas são inconstitucionais.