As tarifas eléctricas para a maioria das famílias com tarifa regulada vão aumentar 2,8% em 2014, de acordo com a proposta da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, apresentada nesta terça-feira ao Conselho Tarifário.

Em comunicado, a ERSE diz ainda que a tarifa social sobe 1%, sendo este aumento para os escalões de menor consumo e normalmente de lares mais desfavorecidos.

Para uma família com uma factura média mensal de 46,5 euros, no escalão da baixa tensão normal (BTN) com potência até 20,7 kVA, o aumento em 2014 deverá resultar num acréscimo mensal de 1,21 euros na factura mensal, de acordo com as estimativas da ERSE.

Nas famílias com tarifa social, com uma factura média mensal de 23,5 euros, o aumento na factura também mensal deverá ser de 23 cêntimos.

A ERSE lembra que as tarifas reguladas para a BTN podem ser alteradas ao longo do próximo ano, já que desde Janeiro de 21013 passaram a ser susceptíveis de revisão trimestral.

No caso da BTN, os valores avançados para o próximo ano ficam dentro do tecto de 1,5% de aumento real anual que o Governo tinha prometido como suficiente para pôr as contas do sector eléctrico em ordem nos próximos anos. Nos parâmetros de regulação para o período 2012-2014, a ERSE inscreveu uma taxa de inflação de 1,3% tanto para 2013 como para 2014, o que significa que o aumento de 2,8% corresponde a um aumento real de 1,5%.

O regulador do sector eléctrico justifica a decisão deste ano com cinco grandes razões, entre as quais se destaca o novo salto que o défice tarifário dará. Os custos adiados ainda não regularizados passam de 2013 para 2014 de 2600 milhões de euros para 4400 milhões no final do próximo ano, isto apesar da subida de tarifas. Estes custos adiados englobam os chamados Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), e que se traduzem em subsídios já pagos ao carvão, gás natural, hídrica e eólica, também conhecidos por “rendas”.

As razões mencionadas pela ERSE para explicar o aumento tarifário de 2014 incluem ainda os elevados custos do preço do petróleo no mercado internacional, que se reflectem no gás natural; a diminuição do consumo de energia eléctrica, que põe menos consumidores a pagarem os custos fixos do sistema; a quebra em 50% no preço do mercado das licenças de emissão de dióxido de carbono, o que baixou o valor das receitas geradas pela venda em leilão de licenças de emissão de gases com efeito de estufa; os custos com a produção em regime especial que incluem sobretudo os subsídios à eólica e hídrica e à co-geração a gás natural, sendo que as condições meteorológicas favoráveis do primeiro semestre de 2013 levaram à produção de mais energia renovável do que a prevista e, por isso, a um aumento dos custos.

Outros factores concorreram, pelo contrário, para atenuar a pressão para a subida das tarifas, segundo a ERSE, e que abrangem actividades reguladas: as metas de eficiência aplicadas às empresas “têm permitido diminuir de forma consistente os custos das actividades reguladas”, sublinha o regulador; a diminuição da taxa de remuneração dos activos das empresas do sector e dos terrenos das barragens; os primeiros cortes nos subsídios ao sector eléctrico, nomeadamente às renováveis, e que entraram este ano em vigor, e o recurso à totalidade do saldo existente no fundo de correcção de Hidraulicidade por 2012 ter sido “um ano particularmente seco”.

Estas medidas vão aplicar-se a um mercado que tem uma crescente parcela liberalizada – a qual tem de pagar os mesmos custos, mas cujas tarifas são definidas em concorrência e já não administrativamente, através da ERSE.

Todos os muito grandes consumidores industriais de energia estão já no mercado liberalizado, onde está também a grande maioria dos grandes consumidores industriais, assegura a ERSE. No final de Agosto, 69,1% do consumo total nacional estava no mercado liberalizado, representando quase dois milhões de clientes.

Com a pressão colocada sobre os consumidores para que mudem do mercado regulado para o liberalizado, e que levou, por exemplo, à introdução de tarifas transitórias desde Janeiro passado para os clientes domésticos, a entidade reguladora prevê que em 2014, mais de metade da energia consumida em BTN (51%) resida no mercado liberalizado. Desde o início do ano, 870 mil novos clientes passaram da tarifa regulada para a liberalizada, uma transferência que se explicará também pela campanha realizada pela Deco.

A concretizarem-se as estimativas da ERSE, em 2014 cerca de 77% da energia total consumida em Portugal estará sujeita a preços definidos em regime de mercado, restando apenas 23% sujeita a preços regulados pela ERSE.

Os clientes em BTN com potência igual ou superior a 10,35 kVA podem manter-se na tarifa regulada até 31 de Dezembro de 2014, após o que terão de passar para a tarifa liberalizada. Para os consumidores com potência inferior a 10,35kVA, o prazo vai até 31 de Dezembro de 2015.

Notícia corrigida às 19h34

O aumento nominal de 2,8% para 2014 fica dentro do tecto de 1,5% de aumento real prometido pelo Governo, segundo os parâmetros da ERSE