A proposta feita pela administração da TAP ao Governo para evitar os cortes salariais previstos no Orçamento do Estado (OE) para 2013 prometia gerar poupanças de 39 milhões de euros. Um valor que estimava ser superior ao que o grupo irá poupar com a aplicação das regras impostas pelo Governo. Sindicatos deverão avançar com greves em Março.

O documento que a equipa de Fernando Pinto, presidente do grupo, fez chegar aos Ministérios das Finanças e da Economia apresentava alternativas à aplicação do OE para este ano, que eliminou a possibilidade de haver regimes de adaptação como aconteceu em 2011 e 2012. Na proposta, a que o PÚBLICO teve acesso, a administração reclamava "a substituição da medida de redução da remuneração mensal pela redução, mais acentuada, do valor médio das remunerações variáveis".

As sugestões apresentadas pelo grupo para adaptar as regras do OE passavam por cortes salariais e congelamento de valorizações remuneratórias, estimando-os em 5,5 milhões de euros. A esta poupança somavam-se outros 2,5 milhões a obter com um programa de rejuvenescimento dos quadros, mais concretamente do pessoal navegante de cabina (comissários e assistentes de bordo).

A proposta acrescentava ainda os ganhos gerados com a eliminação do subsídio de férias, generalizada a todos os funcionários públicos, e que equivalerá a uma poupança de 16,82 milhões de euros este ano. E chegava a um bolo total de 38,86 milhões, com a inclusão dos 14 milhões de euros que seriam conseguidos com a manutenção da redução de um tripulante a bordo dos aviões (como acontece já desde o ano passado).

"O total de reduções seria assim, só na TAP, de cerca de 39 milhões de euros, em comparação com a redução de cerca de 37 milhões que decorreria da aplicação das medidas gerais", escreve a administração no documento, em referência às regras inscritas no OE para 2013.

Na proposta, a equipa de gestão concretiza que a redução salarial prevista na lei (cortes que variam entre 3,5 e 10%, isentando os vencimentos abaixo de 1500 euros por mês) vai gerar uma poupança de 14,92 milhões de euros este ano. Para chegar aos 37 milhões, soma àquele valor os 16,82 milhões que correspondem à eliminação do subsídio de férias. E acrescenta ainda mais 5,2 milhões que decorrerão da aplicação dos congelamentos nas carreiras, também prevista no OE.

Foi esta a informação que o Governo recebeu este ano da TAP, associada ao pedido de adaptação aos cortes salariais. O Governo ainda tentou encontrar uma solução para o caso da transportadora aérea, por estar em concorrência e prestes a ser privatizada, mas acabou por não aceitar o pedido da administração.

Entre a venda e greves

A decisão do executivo acabou por ser conhecida depois de o PÚBLICO ter noticiado que a TAP não tinha efectuado, em Janeiro, os cortes previstos no OE. Mas foi depois comunicada à equipa de gestão e, mais tarde, aos trabalhadores. A última reunião com os sindicatos aconteceu na passada quinta-feira, sem que o Governo tenha recuado na imposição.

Na sequência deste encontro, os representantes dos trabalhadores decidiram convocar assembleias e plenários para a próxima sexta-feira, dia 1 de Março, onde vai ser votado o recurso à greve. É expectável que haja uma adesão significativa à proposta de paralisação.

Ontem, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, disse à Lusa que o Governo está "sempre disposto a dialogar", acrescentando que "todas as iniciativas que possam ser tomadas para garantir diálogo e paz social serão obviamente bem-vindas". Já o presidente da TAP, Fernando Pinto, apelou ao "bom senso" dos trabalhadores, no final da apresentação de resultados da companhia de aviação (ver texto ao lado).

Este braço-de-ferro surge num momento crítico para o grupo, cuja privatização será relançada em breve. Tal como o PÚBLICO noticiou, haverá amanhã uma reunião com os assessores financeiros para ajustar o modelo de venda da companhia, que o Governo optou por não alienar a Germán Efromovich no final de 2012.