TAP e CGD não cortaram salários como estava previsto no Orçamento do Estado
Reduções entre 3,5% e 10% não foram aplicadas, porque as duas empresas reclamam regime de adaptação em vigor desde 2011, mas que foi eliminado este ano. Finanças continuam sem responder qual vai ser a solução.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a TAP não aplicaram, em Janeiro, as reduções salariais previstas no Orçamento do Estado (OE) para 2013, que eliminou a possibilidade de haver alternativas a esta medida.
As duas empresas pediram ao Governo para manter o regime de adaptação de que usufruem desde 2011 e, por isso, não alteraram os vencimentos-base dos trabalhadores. O Ministério das Finanças continua sem esclarecer qual vai ser a solução para este caso.
O PÚBLICO apurou que na CGD os salários foram pagos no final da semana passada, já com o subsídio de Natal em duodécimos. Na folha de vencimentos não consta, porém, nenhum corte que advenha do cumprimento do artigo 27.º do OE para este ano, que impõe a todos os trabalhadores do Estado (incluindo empresas públicas) a manutenção das reduções entre 3,5% e 10%, isentando os salários inferiores a 1500 euros brutos por mês.
Como o banco público nunca chegou a aplicar a medida nestes termos, tendo-lhe sido concedido pelo Governo um regime de adaptação que permitiu encontrar cortes alternativos (que também afectaram os salários dos funcionários), 2013 seria o ano em que a CGD começaria a aplicar os cortes salariais que foram impostos em 2011.
Ao contrário do que aconteceu em 2011 e 2012, o OE para este ano não prevê a possibilidade de haver as chamadas "adaptações".
Ainda assim, a administração da CGD enviou uma carta ao Ministério das Finanças, no início deste mês, a pedir para manter o regime aplicado nos últimos dois anos. O banco público argumenta que tem efectuado cortes acima do imposto (5% da massa salarial) e que actua em concorrência directa, não podendo ser comparado com outras empresas.
Também a TAP enviou este mês ao Governo um pedido para manter o regime de adaptação que, tal como aconteceu com a CGD, lhe foi concedido em 2011 e 2012. No caso da transportadora aérea, os salários só serão pagos a meio desta semana. No entanto, o PÚBLICO apurou que os vencimentos já foram processados sem as reduções adicionais inscritas no OE e sem diluição do subsídio de Natal. A companhia também não respondeu às questões colocadas pelo PÚBLICO.
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