A TAP vai adoptar os cortes salariais da função pública, previstos no Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), a partir de Fevereiro, disse a Comissão de Trabalhadores (CT), depois de uma reunião com o presidente da companhia.

“Fernando Pinto [presidente executivo] confirmou que não haveria qualquer tipo de medida excepcional e que os cortes serão feitos como está previsto no Orçamento do Estado [OE], entre os 3,5% e os 10%”, disse à Lusa o presidente da CT da TAP, Vítor Baeta, que nesta quarta-feira se reuniu com o presidente da companhia aérea.

Em Janeiro, a TAP não aplicou as reduções salariais previstas no OE para 2013, documento que eliminou a possibilidade de haver excepções, como aconteceu nos dois últimos anos.

Na sequência da notícia avançada na terça-feira pelo PÚBLICO, dando conta de que tanto a TAP como a Caixa Geral de Depósitos não aplicaram os cortes entre 3,5% e 10% nos vencimentos-base dos trabalhadores (isentando os salários inferiores a 1500 euros brutos mensais), o Ministério das Finanças garantiu que não haverá regimes de excepção.

Na manhã desta quarta-feira, os sindicatos representativos dos trabalhadores da TAP também se reuniram com a administração da companhia aérea, mas, no final, recusaram-se a fazer comentários, remetendo-os para segunda-feira, dia em que têm marcada uma reunião com o Ministério da Economia.

Na lei do OE para 2013 desapareceu a alínea que permitia “as adaptações autorizadas e justificadas pela sua natureza empresarial”, uma alteração jurídica que indicava que os trabalhadores do banco público e da companhia aérea iriam ficar sujeitos ao corte médio de 5% para todos os trabalhadores da função pública e empresas maioritariamente públicas com salários brutos acima dos 1500 euros.