Os 26 contratos swap celebrados pelo Governo e por empresas públicas da Madeira não estão a ser fiscalizados nem pela Assembleia da República nem pelo parlamento regional, apesar de as perdas potenciais dos derivados que ainda estão activos continuarem a aumentar.

Em São Bento ficaram excluídos do âmbito do inquérito parlamentar em curso, alegadamente por serem competência regional. No Funchal, o PSD inviabilizou as iniciativas de controlo da acção governativa apresentadas pelo PS e pelo CDS.

A exclusão dos contratos da Madeira do âmbito do inquérito parlamentar em curso na Assembleia da República resulta de um consenso entre os partidos, revelou ao PÚBLICO o presidente da comissão eventual de inquérito, Jorge Lacão. No entanto, confrontado com a eventualidade de os contratos celebrados pela Madeira virem a ter impacto nas contas públicas nacionais, Lacão admitiu que esta questão possa vir a ser abordada pela comissão de inquérito, caso seja suscitada pelos partidos.

Os 26 contratos swap assinados pela Madeira entre 2006 e 2011 apresentavam perdas potenciais superiores a 175,8 milhões de euros em Abril de 2013. Este valor corresponde a 5,9% dos três mil milhões de euros de risco de prejuízo acumulado pelas transacções feitas pelas empresas públicas do continente, apesar de o arquipélago representar 2,5% da população nacional.

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