A CGTP classificou nesta sexta-feira de "fraude" a proposta do Governo de pagar metade dos subsídios em duodécimos no sector privado em 2013, contrariando assim a UGT, que defende esta medida e se congratula com a sua aplicação.

"Estamos perante uma fraude monumental. É uma medida que visa reduzir os rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias. Esta é uma medida que não faz nenhum sentido e, pelo contrário, entendemos que o grande problema está no aumento dos impostos", afirmou Arménio Carlos aos jornalistas depois de ter sido ouvido na comissão de Segurança Social e Trabalho, no Parlamento.

Lembrou que o Governo apresentou recentemente uma proposta que visava o aumento da taxa social única (TSU) em sete pontos percentuais para os trabalhadores, tendo posteriormente recuado.

Mas, argumenta Arménio Carlos, "aquilo que agora o Governo agora apresenta é a mesma coisa para atingir o mesmo objectivo".

"Estão a criar uma sobretaxa de 3,5% acrescida depois da redução do número de escalões de IRS de oito para cinco", afirmou, acrescentando que "isto vai dar a tal redução de rendimentos de 7% ou mais".

E rematou: "Se porventura a hipocrisia e o cinismo pagassem imposto em Portugal nós já teríamos resolvido o problema do défice e da dívida".

Posição totalmente oposta é a defendida pela UGT, liderada por João Proença, também ouvido esta manhã nesta comissão.

"Viemos claramente defender esta medida. Aliás, propusemo-la e tivemos uma parte importante na sua elaboração porque entendemos que é importante para muitas famílias que são confrontadas com o aumento brutal da carga fiscal, com as retenções na fonte do IRS e menos salário disponível a partir de Janeiro", declarou João Proença, demarcando-se assim da posição assumida pela CGTP.

Sublinhou tratar-se de uma medida "excepcional que procura atenuar os efeitos do aumento da carga fiscal" e que poderá "ter alguns efeitos económicos positivos, na medida em que atenua os riscos da diminuição do consumo interno a partir de Janeiro".

"Para nós não é uma medida de solução milagrosa, mas procura atenuar o problema dos portugueses e é uma medida de carácter transitório", insistiu João Proença que disse repudiar as declarações do secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, que afirmou na quinta-feira tratar-se de uma medida com vista à "modernização das relações laborais".

E reiterou: "É uma medida de carácter transitório e nada mais do que isso. Seria totalmente inaceitável confundir esta medida com a possibilidade de eliminar o 13º e 14º mês".

Os parceiros sociais estão a ser ouvidos na comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho no âmbito da proposta do Governo que prevê o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos no sector privado.

O Parlamento aprovou na quinta-feira por larga maioria a proposta do Executivo, que altera a forma de pagamento dos subsídios de férias e de Natal no sector privado em 2013.

A proposta, votada na generalidade e entretanto aprovada, conta com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS-PP e PS, com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido os Verdes, e de quatro deputados do grupo parlamentar socialista.

Relativamente ao número de abstenções, houve seis, todas do PS.

Antes da votação, e numa intervenção inicial no Parlamento, o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, garantiu que o Governo admite salvaguardar a possibilidade de cada empregador e trabalhador acordarem a manutenção do regime de pagamento de subsídio no sector privado de acordo com o actual regime, ou seja, antes do maior período de férias de verão e em Dezembro, antes do natal, conforme o Código do Trabalho.

A proposta agora aprovada na generalidade, depois de submetida a discussão pública entre os dias 4 e 24 de Dezembro, é discutida hoje na especialidade.

A lei poderá estar pronta para votação final, segundo as previsões do deputado social-democrata à agência Lusa, Adão Silva, na "segunda sexta-feira de Janeiro", ou seja, no próximo dia 11.