A entrada em vigor, na próxima terça-feira, do novo modelo de subsídio à mobilidade para a Madeira provocou um aumento no preço médio das tarifas de voos em Setembro, para valores em linha com os praticados em épocas altas. Os madeirenses desconfiam da coincidência, mas os agentes de viagem garantem que se trata da lei da oferta e da procura a funcionar.

O diploma, publicado esta semana em Diário da República, estabelece que para passagens aéreas até 400 euros, os residentes na Madeira paguem um máximo de 119 euros para os Açores e 86 euros para o continente. No caso dos estudantes madeirenses, o valor desce para 119 euros para os Açores e 65 euros para o continente. O valor remanescente é assumido pelo Estado.

O subsídio à mobilidade já vigorava desde Abril deste ano nos Açores e vai agora ser alargado à Madeira, com algumas diferenças de fundo. Se para os açorianos o reembolso é feito na hora, para os madeirenses o reembolso só será pago 60 dias após a data da viagem, e foi fixado um limite de custo elegível para passagens de ida e volta de 400 euros.

A principal novidade do modelo, que substitui o que está actualmente em vigor, em que os madeirenses são reembolsados com 60 euros independentemente do custo da passagem, é a aproximação das duas regiões autónomas, com as ligações entre Madeira e Açores a terem agora um custo máximo para os residentes nos dois arquipélagos.

Em ambos os casos, quem viaja paga a totalidade da passagem aérea, sendo depois reembolsado mediante apresentação da factura e comprovativo dos voos (cartões de embarque) em estações dos CTT nos arquipélagos. No caso da Madeira, o tecto para reembolso é de 314 euros, mas nos Açores não existe um máximo, assumindo o Estado o valor remanescente das passagens aéreas independentemente do valor.

A portaria foi publicada na madrugada de terça-feira no Diário da República e está a ser alvo de críticas por parte dos partidos da oposição, que esperavam que o articulado do diploma estivesse em linha com o dos Açores.

O secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, justifica a medida com o objectivo de promover a compra de bilhetes com maior antecedência e, deste modo, mais baratos. Mas as explicações não convencem a oposição madeirense, que contrapõe com o elevado custo das passagens a aéreas em épocas como o Natal e fim-de-ano, altura em que os madeirenses a estudar em universidades continentais regressam a casa de férias.

Mesmo agora, a poucos dias da entrada em vigor do diploma, as tarifas médias para Setembro dos voos entre o Funchal e Lisboa registam valores elevados para a época, superiores ao mês de Agosto, forte por excelência no turismo.

O representante regional da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APVT), João Welsh explica ao PÚBLICO que o custo das tarifas é justificado pelo aumento da procura. “As companhias aéreas funcionam com sistemas de software de Yield Management e Price Management, que definem os preços das tarifas, e o que aconteceu foi que sabendo que o novo subsídio à mobilidade ia entrar em vigor em Setembro, registou-se um aumento da procura”, diz João Welsh, recusando que exista uma concertação de preços das duas companhias que voam regularmente para o arquipélago: TAP e EasyJet.

“Não faz qualquer sentido e seria até contraproducente as companhias alinharem as tarifas pelo preço estabelecido pela portaria, pois bastaria uma delas baixar um pouco os preços para ganhar quota de mercado”, argumenta Welsh.

Facto, é que uma simulação feita ontem pelo PÚBLICO nos sites da TAP e da EasyJet, encontrou preços próximos dos 400 euros, quando nos últimos anos rondava geralmente os 250 euros. Na TAP o valor de uma passagem de ida e volta entre o Funchal e Lisboa atingia os 453,91 euros, enquanto na low cost a simulação feita indicava 320,98 euros, sem possibilidade de transportar bagagem no porão, que acresce 49 euros por mala e não entra nas contas do subsídio. 

De fora da portaria ficam também a tarifa executiva e a económica sem restrições, que embora tendo preço semelhante permitem alterar sem custos adicionais a data das viagens, o que vai obrigar a um planeamento milimétrico das deslocações.

Contudo, as principais críticas prendem-se com os prazos de reembolso, que só pode ser solicitado após 60 dias da data da factura. “É bastante penalizadora para a classe média, que vai ter de suportar durante esse período o valor total da passagem”, observa João Welsh, lembrando que existem várias situações onde é impossível planear antecipadamente uma viagem. “Em suma, é um modelo no bom sentido mas que, como é natural em tudo, requer melhorias e ajustamentos”, sintetiza.

Há ainda dúvidas sobre o plafond inscrito no Orçamento de Estado para suportar o subsídio à mobilidade. O Governo colocou a fasquia nos 11 milhões de euros – para os Açores foram 15 milhões de euros – e Eduardo Jesus garante que a verba será suficiente. Se não for quem pagará será sempre o Estado. “Não faz sentido que os madeirenses sejam ultraperiféricos até 11 milhões de euros e a partir daí não sejam”, disse o secretário regional durante a apresentação das novas regras.