Autarcas, deputados e responsáveis de várias federações distritais do PS vieram nesta segunda-feira manifestar-se contra o encerramento de repartições das Finanças, depois de o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) alertar para a possibilidade de 154 serviços locais virem a desaparecer.

Para chegar a este número, o sindicato cruzou dados do pessoal das repartições das Finanças com as necessidades publicadas em Setembro pelo director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), José Azevedo Pereira.

Num requerimento enviado ao Ministério das Finanças, o deputado socialista Jorge Fão, eleito por Viana do Castelo, pede para o Governo clarificar se pretende encerrar repartições em metade dos concelhos do distrito (em Caminha, Melgaço, Paredes de Coura, Ponte da Barca e Valença).

O deputado justifica este pedido com as recentes declarações de um membro do Governo e dos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, entre outras informações que apontavam “no sentido de proceder ao encerramento de um elevado número de serviços em todos os distritos do país, nomeadamente em Viana do Castelo”.

Autarcas reeleitos e recém-eleitos de Vila Real, do PSD e PS, mostraram-se contra o alegado encerramento de 11 das 14 repartições de finanças no distrito transmontano. E o presidente da Federação Distrital do PS de Vila Real acusa o Governo de querer “exterminar o interior do país”. “O que este Governo quer é encerrar definitivamente o interior do país”, afirmou em conferência de imprensa Rui Santos, recém-eleito presidente da Câmara de Vila Real. De acordo com um documento do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), citado pelo PS, o Governo prepara-se para fechar 11 serviços no distrito, o que equivale a 78,6% da oferta. Em funcionamento permanecerão, segundo o responsável, apenas as Finanças de Vila Real, Chaves e Peso da Régua.

Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu acusaram igualmente o Governo de não estar a fazer “jogo limpo” no que respeita à intenção de avançar com encerramentos. Em conferência de imprensa, o deputado Acácio Pinto disse estar previsto que, no distrito, encerrem 17 das 24 repartições, ficando apenas abertas as de Viseu, Tondela, Moimenta da Beira, Lamego, Mangualde, S. Pedro do Sul e Vouzela. “É uma subtracção inadmissível num território que já passa por grandes dificuldades”, alertou.

Ao mesmo tempo, os presidentes das câmaras de Vila Nova de Paiva e de Sátão prontificaram-se a ceder espaços de forma a evitar essa situação. “Se isto for um problema da redução de custos, o município prontifica-se a ceder um local gratuitamente e poupam as rendas”, garantiu José Morgado (PS), autarca de Vila Nova de Paiva.

Também o presidente da Câmara de Sátão, Alexandre Vaz (PSD), frisou que uma eventual redução deve ser feita “com cuidado” e com base num estudo para ver qual o movimento e os funcionários que tem cada repartição.

No distrito de Aveiro, os presidentes dos municípios de Arouca e Castelo de Paiva manifestaram-se revoltados com o que consideram ser “mais um ataque ao interior”.

Distrital do PSD de Coimbra exige alternativas à oposição
Em relação a Coimbra, o líder distrital do PS, Pedro Coimbra, acusou o Governo de fomentar as desigualdades entre cidadãos e de empobrecer o território, caso se confirme o encerramento das repartições de finanças em oito municípios do distrito. De acordo com as contas do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, podem encerrar as repartições de Arganil, Condeixa-a-Nova, Miranda do Corvo, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Góis e Mira. Já o presidente da comissão política distrital do PSD, Marcelo Nuno, desafiou “quem é contra o encerramento” de determinados serviços do Estado, nomeadamente Finanças, a “apresentar alternativas credíveis”.

Já o presidente da distrital de Bragança do PSD, José Silvano, anunciou que vai tentar saber junto do Governo se a lista que aponta para o fecho de nove das 12 repartições de Finanças deste distrito tem fundamento.

Uma “machadada” no interior, acusam autarcas
Ao mesmo tempo, autarcas do distrito de Évora, do PS e da CDU, dizem que o Governo está a discriminar o interior, considerando que o eventual fecho de serviços do Fisco será “mais uma machadada” nesta zona do país. No caso do distrito de Évora, apenas ficam a funcionar, caso este mapa avance, três das repartições de Finanças (Évora, Montemor-o-Novo e Estremoz), fechando 11 serviços.

Para o presidente da Câmara de Mora (CDU), Luís Simão, o eventual fecho é visto “com muito maus olhos”. “É mais um serviço público que se perde e são mais dificuldades para as pessoas resolverem os seus assuntos”, disse. A opinião é partilhada por José Calixto (PS), presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, um dos concelhos visados na estimativa do sindicato. “Nem quero acreditar que isso possa acontecer”, contestou.

Autarcas PS e CDU de Beja acusaram o Governo de “matar” o interior e de prejudicar “ainda mais” quem vive neste distrito. “O interior está completamente ao abandono”, porque “cada vez mais há um Estado a convidar os habitantes a não pensarem na sua vida no interior do país”, disse o presidente da Câmara de Aljustrel, Nelson Brito (PS). Para o presidente da Câmara de Castro Verde, Francisco Duarte (CDU), o “sistemático” fecho de serviços públicos “corresponde a uma vontade clara de matar o interior do país e não de redução das despesas e de equilíbrio das finanças públicas”.

Os autarcas do PSD de Sousel e Marvão afirmaram-se também contra o eventual encerramento de 12 das 15 repartições de Finanças do distrito de Portalegre, considerando ser uma “irresponsabilidade” caso a medida se concretize.

PS propõe pronúncia do Parlamento dos Açores
A bancada do PS na Assembleia Legislativa dos Açores vai entregar uma proposta de pronúncia do parlamento regional contra o encerramento de serviços de finanças no arquipélago, criticando “mais uma medida restritiva e de cortes do Governo da República”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, disse que “o anúncio de que o Governo da República poderá encerrar 13 serviços de finanças nos Açores merece grande preocupação porque penaliza os cidadãos e contribui para a degradação de um serviço público essencial que cabe ao Estado assegurar”, além de aumentar o isolamento das populações e não assegurar um tratamento igual.

“O Partido Socialista é contra o fecho de Serviços de Finanças nos Açores e, por isso, irá propor que o parlamento açoriano se pronuncie contra mais esta medida restritiva e de cortes promovida pelo Governo da República”, disse Berto Messias, citado numa nota de imprensa do grupo parlamentar do PS/Açores.