Sob pressão dos bancos, Polónia admite recuar na lei de conversão de créditos

Medida faria com que o BCP, com maioria do capital de um banco polaco, perdesse cerca de 330 milhões.

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Acções do BCP fecharam em alta nesta quarta-feira Nelson Garrido

Ainda não é definitivo, mas o Governo polaco admite recuar no projecto de lei relativo à conversão de créditos dos empréstimos à habitação. Em causa estão as missivas endereçadas ao Senado por várias entidades bancárias com actividade no país, a pôr em questão a potencial ilegalidade da proposta legislativa.

De acordo com informação avançada nesta quarta-feira pelo Diário Económico, o BCP, que detém 50,1% do polaco Bank Millennium, foi uma das entidades que escreveu uma carta ao Senado polaco, avisando que poderia recorrer aos tribunais por considerar estar a ser violado o Tratado de Investimento Bilateral e a Constituição da Polónia.

Citada pela Reuters, a vice-ministra das Finanças polaca, Izabela Leszczyna, disse nesta quarta-feira que a lei voltaria à sua forma inicial para evitar “potenciais acções judiciais” movidas por bancos estrangeiros a operar no país.

O projecto de lei relativo à conversão dos empréstimos à habitação indexados ao franco suíço para zlotys (a moeda polaca), já tinha sido aprovado na câmara baixa do Parlamento e encontrava-se em discussão na câmara alta. O documento teria ainda de ser promulgado pelo Presidente da República, e previa um ónus de 21 mil milhões de zlotys a ser suportado pelo sector bancário.

Com esta posição, está aberto o caminho para que o executivo regresse à versão inicial da proposta. Izabela Leszczyna disse que os bancos não apresentaram objecções ao conteúdo original do projecto de lei, que relegaria 50% dos custos da operação para os bancos e não 90%.

O projecto de lei que o Governo polaco admite agora alterar previa que os créditos denominados em francos suíços pudessem ser convertidos em zlotys. Esta medida implicaria que os bancos calculassem a diferença entre o actual valor da dívida e o montante que o devedor teria de pagar se abatesse a dívida na moeda polaca. Em vez de 50%, 90% da diferença seria deduzida do empréstimo, o que representaria um custo ainda maior para o banco.

Ao longo dos últimos anos, esta prática tem sido comum na Polónia, mas a forte valorização da divisa suíça penaliza as famílias que recorrem a empréstimos para comprar casa.

A medida afectaria várias entidades bancárias com actividade no país. O BCP, através do seu banco polaco, teria que desembolsar cerca de 330 milhões de euros com a aprovação do projecto de lei.

A reacção dos investidores a este revés foi positiva e o BCP fechou a sessão a subir 3,66%.

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