O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) alerta que a versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2015 aposta na reestruturação dos organismos públicos e receia que isso leve a uma vaga de despedimentos no Estado durante o próximo ano.Já a CGTP avisa que a proposta visa criar uma ilusão de que a austeridade já passou.

Para o Sintap (UGT), o OE “cria condições para uma drástica diminuição do número de trabalhadores dos ministérios”, confirmando os movimentos que têm ocorrido em alguns ministérios, nomeadamente na Segurança Social.

Em causa está uma proposta do OE, semelhante à que já figurava no ano passado, e que autoriza o Governo a promover uma reforma do modelo organizativo e funcional de vários ministérios.

Para o Sintap, é também “inaceitável” a continuação de cortes nos salários e nas horas extraordinárias, “bem como a proibição de valorizações remuneratórias”. José Abraão, dirigente do Sintap, lembra que essa intenção ”contraria o que a ministra das Finanças já tinha admitido, quando afirmou que essa proibição poderia começar a ser gradualmente levantada”.

O dirigente chama ainda a atenção para a manutenção de “todas as medidas extraordinárias impostas pelo programa da troika”, nomeadamente no que respeita aos rendimentos dos trabalhadores.

“A versão preliminar do OE mantém a política de cortes nos rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública, e intensifica a intenção de reduzir os seus postos de trabalho, impondo medidas inaceitáveis aos ministérios, às autarquias e aos serviços”, resume o Sintap num comunicado.

Do lado da CGTP, Arménio Carlos acusa o Governo de manipular o OE para 2015 para, em véspera de eleições, criar a ilusão de que irá haver uma redução da austeridade.

"Em vésperas de eleições [o Orçamento do Estado para 2015] vai ser claramente manipulado para passar a ideia de que há uma redução da austeridade e dos sacrifícios", disse o secretário-geral da CGTP, citado pela Lusa.

Reportando-se a uma versão preliminar do OE, Arménio Carlos considerou que se limita a "baralhar para deixar tudo na mesma", com os trabalhadores e os pensionistas a serem "fortemente penalizados e as grandes empresas a serem fortemente beneficiadas".

Arménio Carlos afirmou que o Governo "vai procurar jogar com a ilusão de que está a baixar o IRS quando, na prática, retirando um pouco de um lado, vai conseguir os seus objectivos da receita fiscal pela via do aumento dos impostos do consumo, designadamente a fiscalidade verde".

Uma versão preliminar do OE para 2015, o Governo mantém o congelamento das progressões nas carreiras, as restrições às admissões, a redução do pagamento do trabalho extraordinário e a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade às pensões acima de 4611 euros.