O Governo aprovou na quinta-feira uma requisição civil para travar a greve geral de quatro dias na TAP. Mas a decisão não impede os sindicatos de convocarem novos protestos. Esse é, aliás, um dos cenários em cima da mesa. A plataforma que junta 11 estruturas sindicais pondera cancelar a paralisação entre o Natal e o Ano Novo, visto que os seus efeitos serão praticamente nulos, e reagendá-la já para o próximo mês. Em Janeiro, o executivo não poderá usar o argumento da importância da quadra natalícia para muitos passageiros.

O PÚBLICO apurou que, perante a decisão tomada na quinta-feira pelo Governo em Conselho de Ministros, os sindicatos estão a estudar três hipóteses. Uma delas passa pelo agendamento desta nova greve, embora ainda não esteja definido em que moldes, nomeadamente no que diz respeito à duração. A ser tomada, a decisão ocorrerá em simultâneo com o cancelamento da paralisação de 27, 28, 29 e 30 de Dezembro, para a qual foi aprovada a requisição civil.

A plataforma sindical entende que os efeitos desta greve geral de quatro dias estão praticamente esvaziados e teme as consequências da sua manutenção para os trabalhadores, já que se adivinham momentos de tensão. Além disso, considera que também os argumentos do Governo estão esgotados, se for convocada uma paralisação para Janeiro. O próprio ministro da Economia reconheceu na quinta-feira, no briefing que se seguiu ao Conselho de Ministros, que se os protestos não estivessem agendados para o Natal “a atitude do Governo poderia ser outra”.

A optarem por esta via, os sindicatos adensam ainda mais o braço-de-ferro com o executivo, que já demonstrou querer lidar com este conflito de uma forma musculada. Mas nada impede que as partes continuem a negociar, mesmo com uma nova greve em cima da mesa. Aliás, Governo e plataforma sindical tentaram chegar a um acordo até ao último minuto. As conversações prolongaram-se pela madrugada de quinta-feira, mas sem que fosse possível um entendimento que evitasse a greve e, logo, a requisição civil.

O facto de estarem em causa 11 sindicatos, com sensibilidades, motivações e exigências muito díspares, não facilita o processo. Se já foi complexo consensualizarem a paralisação conjunta de quatro dias, mais difícil será garantir que esse consenso se mantém nos próximos dias. O facto de os tripulantes terem abandonado a plataforma, embora mantivessem a greve, é um exemplo disso.

Além do agendamento de novos protestos para Janeiro, as outras duas hipóteses em cima da mesa passam por manter a greve, apesar da requisição civil, ou suspendê-la sem agendar uma nova paralisação. Ao seguirem este último caminho, os sindicatos sabem que se abrirão mais portas para negociar.

O ministro da Economia, aliás, disse na quinta-feira que o Governo continua disponível para se sentar à mesa com os sindicatos, mas desde o recuo na privatização da TAP não seja uma condição. No entanto, sublinhou que “o primeiro passo tem de ser a desconvocação da greve” agendada para Dezembro.

O presidente da TAP convocou alguns sindicatos para um encontro nesta sexta-feira de manhã, altura em que decorrerá também a primeira reunião do tribunal arbitral do Conselho Económico e Social para a definição de serviços mínimos. A realização de voos obrigatórios deixa, porém, de fazer sentido com a aprovação da requisição civil.

Operação da TAP a 100%
A requisição civil aprovada em Conselho de Ministros, a terceira na história da TAP, abrangerá 70% dos trabalhadores e permitirá assegurar 100% dos voos programados (1141). Questionado sobre a legalidade da medida, o ministro da Economia sublinhou que o mecanismo está previsto na lei e que existem precedentes. Em 1997, num Governo socialista, a requisição foi utilizada “num período menos excepcional, no Verão” e a decisão “foi considerada válida” pelo Supremo Tribunal Administrativo. O Governo está, por isso, convicto da solidez jurídica da decisão e “preparado para fazer prevalecer o interesse geral”, assegurou Pires de Lima.

Mas a decisão não caiu bem nos partidos da oposição e o Bloco de Esquerda exigiu mesmo que o ministro vá ao Parlamento justificar a medida. PCP e PS também criticaram a decisão, embora os socialistas não o tenham feito directamente, preferindo antes acusar o Governo de só dialogar “em última instância”. Também a CGTP e a UGT reagiram negativamente à aprovação da requisição civil, ao lado da própria plataforma sindical, que emitiu um comunicado em que diz que o executivo não está a assumir as responsabilidades dos seus actos.

A verdade é que a decisão de quinta-feira já não impediu 25 mil passageiros de alterarem as suas viagens, sendo que parte deles exigiram o reembolso dos bilhetes, com perda imediata de receitas para a TAP. O número de clientes nos quatro dias baixou, por isso, para 105 mil. com Ana Brito, Luís Villalobos e Tiago Luz Pedro