A criação de uma nova carreira especial que prevê aumentos salariais mínimos de 52 euros para cerca de 234 técnicos superiores de vários organismos do Ministério das Finanças abriu uma caixa de Pandora na função pública. Os sindicatos exigem que o Governo trate da mesma forma os restantes funcionários públicos que desempenham funções técnicas e lembram que há dezenas de carreiras à espera de serem revistas desde 2008.

“Defendemos a revalorização das carreiras e a criação de carreiras especiais. A pergunta é: por quê só estes trabalhadores?”. A questão dirigida ao Governo, colocada por José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), resume a interrogação que ao longo desta quarta-feira foi transversal a todos os sindicatos da UGT e da CGTP.

O motivo de indignação é uma proposta do Ministério das Finanças, enviada aos sindicatos na terça-feira, que prevê a criação de uma carreira especial para onde vão transitar os trabalhadores da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e do Gabinete de Planeamento e Estratégia (GPEARI). Essa mudança será acompanhada de uma valorização remuneratória mínima de 52 euros.

“Como é que o Governo apresenta esta proposta e esquece todas as outras carreiras?”, questiona também Ana Avoila, dirigente da Frente Comum, que junta vários sindicatos da função pública na área da CGTP. “Os trabalhadores não podem permitir que o Governo crie uma excepção para o pessoal de apoio ao Ministério das Finanças, e que os outros trabalhadores com funções específicas não sejam abrangidos”, nota a dirigente, dando como exemplo o caso do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

José Abraão, por seu turno, lembra o caso dos técnicos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, que desempenham “igualmente funções nucleares e essenciais” ao Estado. E rebate os argumentos do Ministério das Finanças para justificar a criação da nova carreira, alertando que não é apenas na DGO que é difícil recrutar pessoal - “há câmaras que não conseguem recrutar motoristas porque lhes pagam o salário mínimo”. Além disso, diz que também outros serviços estão a perder funcionários que procuram carreiras com melhores condições salariais – “os polícias municipais concorrem frequentemente à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE)”.

O dirigente do Sintap alerta que, nas negociações que têm ocorrido para a revisão de algumas carreiras, o argumento do Governo para não ceder às exigências dos sindicatos tem sido o das dificuldades financeiras. “De um momento para o outro desapareceram? O Governo parece querer privilegiar alguns”, lamenta.

Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), aplaude o facto de o Governo estar “a emendar a mão e a colocar no devido lugar os quadros superiores da administração pública”. Mas no próximo dia 14 de Janeiro, dia em que está agendada uma reunião com o Governo o secretário de Estado da Administração Pública para discutir a proposta, espera que Leite Martins explique a “coerência” da decisão e “agende a revisão das restantes carreiras” da função pública que estão à espera desde 2008.

A dirigente do STE, tal como os outros dois sindicatos, está a referir-se a um artigo de uma lei de 2008 (lei 12-A/2008), que determina que as carreiras de regime especial e os corpos especiais “são revistos no prazo de 180 dias” para serem convertidas em carreiras especiais ou integradas nas carreiras gerais. O prazo nunca foi cumprido e, passados seis anos, poucas foram as carreiras revistas, restando situações como as dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, dos inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, dos técnicos da antiga Direcção-Geral das Alfândegas, dos guardas-florestais, entre outras.

E embora estes trabalhadores mantenham as carreiras antigas, estão integrados na tabela remuneratória única, por força de uma lei que entrou em vigor em Setembro do ano passado.

E as progressões?
Esta é outra pergunta que os sindicatos fazem. Numa altura em que cria uma nova carreira, os representantes dos trabalhadores desafiam o Governo a dar um sinal a todos os funcionários do Estado, a descongelar as progressões na carreira e a acabar de vez com os cortes salariais que ainda se mantêm em 2015 (embora sejam menores).

Além dos cortes salariais a que estão sujeitos desde 2011, os funcionários públicos estão impedidos de progredir na carreira, mesmo que a sua avaliação de desempenho o permita. Em 2014, a ministra da Finanças, Maria Luís Albuquerque, tinha dado indicações de que seria possível desbloquear de forma gradual as progressões, mas no Orçamento do Estado para 2015 decidiu manter o congelamento.

“A ministra disse que ia descongelar as progressões na carreira em 2015. Onde está isso?”, pergunta José Abraão, lembrando que muitos funcionários já têm os dez pontos necessários para evoluírem na grelha salarial.

Ana Avoila destaca a “facilidade com que o Governo resolve o problema dos trabalhadores do Ministério das Finanças”, ao mesmo tempo que se prepara para “despedir 700 trabalhadores na Segurança Social”, através do envio para o sistema de requalificação.