O Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira (SINTAF) defendeu nesta quarta-feira que a decisão de suspender o subsídio de férias aos funcionários do Banco de Portugal é “política, ilegal e inconstitucional”, exigindo o pagamento desta prestação.

O Banco de Portugal (BdP) anunciou, na passada sexta-feira, que vai suspender este ano o subsídio de férias dos seus trabalhadores, decisão que o SINTAF contesta, afirmando que “o Banco de Portugal não paga com o único objectivo de empobrecer os seus trabalhadores”.

O sindicato argumenta que se trata de uma decisão política, porque retira “uma das conquistas mais emblemáticas de Abril”, ilegal, porque viola o Código do Trabalho e a independência do BdP, e inconstitucional, porque faz “tábua rasa” da sentença do Tribunal Constitucional.

Os funcionários públicos terão este ano cortes progressivos no subsídio de férias para salários entre os 600 e os 1100 euros, limiar a partir do qual o subsídio é suspenso na totalidade. O ano passado, os cortes foram aplicados aos dois subsídios para todos os funcionários públicos, mas os trabalhadores no activo do Banco de Portugal não foram atingidos.

A possibilidade de o banco central suspender os subsídios de férias dos seus trabalhadores foi incluída, através de uma norma específica, no Orçamento do Estado para 2013, mas o Banco Central Europeu considerou, num parecer a que a agência Lusa teve acesso, que as normas incluídas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 põem em causa a independência do Banco de Portugal.