À segunda reunião com os dirigentes do Instituto de Segurança Social (ISS), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) não tem dúvidas de que a dispensa de quase 700 trabalhadores vai mesmo avançar e está a estudar “todas as hipóteses” para travar a requalificação nos tribunais.

Cada caso é um caso e José Abraão, dirigente daquela estrutura da UGT, diz que os serviços jurídicos estão a acompanhar os trabalhadores visados, para depois avançarem com acções a contestar o processo. “Todas as hipóteses estão em aberto relativamente à forma como iremos dirimir esta questão em tribunal”, adiantou ao PÚBLICO nesta segunda-feira, no final do encontro.

Os tribunais já estão, de resto, a analisar várias providências cautelares que foram interpostas por diversos sindicatos da CGTP, que também não coloca de lado a hipótese de avançar com mais acções.

A reunião estava marcada desde meados de Dezembro e o Sintap esperava conseguir que o processo ficasse suspenso até 13 de Janeiro, dia em que o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, vai à Assembleia da República, a pedido do PS, explicar o envio de 700 assistentes operacionais, docentes e outros técnicos para a requalificação (a antiga mobilidade especial).

“Para nós ficou claro que custe o que custar o Governo quer avançar com o processo”, resumiu José Abraão, lamentando que o dirigente do ISS que esteve na reunião não tenha explicado como é que os serviços – que incluem as equipas de acompanhamento de crianças e jovens em risco – vão funcionar.

 As listas com os nomes das pessoas a enviar para a requalificação começaram a ser publicadas na semana passada. Os trabalhadores têm dez dias úteis para se pronunciarem – data que coincide com a ida do ministro ao Parlamento.

Os trabalhadores sujeitos ao processo ficam a receber 60% do salário no primeiro ano e são alvo de um programa de requalificação, para serem integrados noutros serviços. Passado este tempo e se não forem colocados, o desfecho depende do tipo de vínculo.

Os trabalhadores nomeados (em regra os que desempenham funções de soberania) e os que até 2009 tinham este estatuto e passaram para o regime do contrato de trabalho em funções públicas podem ficar em casa até à idade da reforma, a receber 40% do vencimento. Já os trabalhadores que sempre estiveram a contrato (mesmo por tempo indeterminado) serão despedidos ao fim de um ano, com direito a uma compensação.

O ISS é o primeiro organismo público a recorrer em massa à requalificação. Em causa estão 697 trabalhadores, a maioria dos quais são assistentes operacionais (auxiliares, contínuos, entre outros), mas o processo também abrange trabalhadores de carreiras especiais não revistas e de categorias subsistentes, nomeadamente enfermeiros, educadores de infância, professores do ensino básico e secundário, educadores sociais, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos de orientação escolar e de reinserção social que não têm lugar no novo mapa de pessoal do instituto.