As primeiras sessões de esclarecimento sobre o programa de rescisões por mútuo acordo na Função Pública realizam-se nesta segunda-feira em Lisboa e em Setúbal.

A Direcção-Geral da Administração e do Emprego Pública (DGAEP) vai promover ao longo deste mês sessões de esclarecimento nas capitais de distrito para os funcionários públicos que pretendam rescindir com o Estado.

No âmbito da reforma do Estado, o Governo decidiu alterar a legislação laboral e abrir um programa de rescisões por mútuo acordo na administração pública que se iniciou a 1 de Setembro e termina no final de Novembro. O processo deverá estar concluído até 31 de Dezembro.

Para efeitos de compensação serão oferecidos 1,5 meses de remuneração por ano de trabalho a quem tenha até 50 anos de idade.

Entre os 50 e os 54 anos serão oferecidos 1,25 meses por ano e aos funcionários que tenham entre os 55 e os 59 anos de idade o Estado propõe pagar um mês de remuneração por cada ano de trabalho.