Os serviços, organismos públicos e outras instituições do Estado vão passar a descontar mais sobre os vencimentos dos funcionários públicos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Em 2014, os descontos das entidades empregadoras do Estado sobem 3,75 pontos percentuais, passando os encargos dos actuais 20% para 23,75%, avançam nas edições desta quinta-feira o Jornal de Negócios e o Diário Económico.

O aumento, a inscrever na proposta de Orçamento do Estado para 2014 que o Governo tem de apresentar no Parlamento até 15 de Outubro, decorre do processo de convergência entre as regras do sector público e privado. Para suportar o encargo adicional, cada serviço fica, assim, sob maior pressão para proceder a poupanças internas que ajudem a compensar o acréscimo.

Segundo o Jornal de Negócios, a intenção do Governo é, tal como aconteceu no orçamento deste ano, aplicar o aumento a toda a Administração Pública. Ao acréscimo agora previsto pelo Ministério das Finanças soma-se o desconto que os serviços têm de fazer para a ADSE. Para 2014, a taxa baixa dos actuais 2,5% para 1,5%, mas o facto de as entidades empregadoras públicas assumirem mais encargos nos descontos para a CGA leva o total dos descontos dos actuais 22,5% para 25%.

De acordo com o mesmo jornal, os gestores hospitalares já receberam, há 15 dias, da Direcção-Geral do Orçamento, a informação sobre a subida dos descontos; esta semana, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) foi informado do aumento das contribuições pelo Ministério da Educação e Ciência.

Para a CGA, o aumento deverá representar uma receita adicional de cerca de 470 milhões de euros, tendo em conta que os encargos do Estado com vencimentos de trabalhadores ronda os 12.500 milhões de euros, refere o Diário Económico. A medida abre assim a porta a uma descida das transferências do OE para a Caixa Geral de Aposentações que, no ano passado, teve 46,8% do seu financiamento garantido através de comparticipação do Orçamento do Estado.