A carteira de investimentos da Segurança Social foi uma das vítimas da espiral descendente em que entraram as acções da PT desde que se soube da aplicação em papel comercial da Rioforte. Em causa estão especificamente os 20,4 milhões de títulos detidos pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), e que correspondem a uma participação de 2,28% na operadora.

Estes títulos já se desvalorizaram em bolsa em cerca de 23 milhões de euros (38%) desde que a 26 de Junho o Expresso noticiou a subscrição, pela PT, de títulos da holding não financeira do Grupo Espírito Santo (GES) no montante de 897 milhões de euros.

Na terça-feira venceu a primeira tranche da dívida (embora a Rioforte ainda tenha prazo legal até segunda-feira antes que se possa declarar o incumprimento) e nesta quinta-feira vence uma outra, de 50 milhões de euros (também com prazo adicional até quarta-feira).

Na quarta-feira de madrugada, a PT e a Oi anunciaram um novo acordo para segurar a fusão entre ambas que transfere para os accionistas da PT o risco de um incumprimento da Rioforte. Também lhes garante apenas 25,6% por cento do capital da nova empresa, embora com a possibilidade de aumentarem esta posição para o valor inicialmente previsto (37%) se, e quando, a Rioforte reembolsar os títulos.

O acordo ainda terá de ser votado numa assembleia-geral de accionistas (a realizar até 8 de Setembro) da PT, na qual deverá estar o FEFSS, o fundo de reserva da Segurança Social destinado a assegurar o pagamento de pensões na eventualidade de faltar dinheiro, que é accionista desde 2002.

Os novos termos do negócio estão dependentes ainda da aprovação do regulador do mercado de capitais brasileiro e, em Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já solicitou à PT o memorando de entendimento celebrado com a Oi e também quer ver os contratos definitivos que serão assinados entre as duas empresas, segundo disse ao PÚBLICO fonte oficial da entidade supervisora.

Trata-se de um acordo que os analistas do Itaú, citados pelo Folha de S. Paulo, classificam como “mais benéfico para os investidores da Oi do que para os da PT” e que os do CITI dizem não ter sido o melhor dos começos para uma companhia que se dizia focada em “melhorar a governança corporativa e utilizar as melhores práticas”.

Para já, sabe-se que a aplicação da PT na Rioforte (que motivou o novo acordo) e a consequente desvalorização dos títulos da operadora em bolsa vai levar três accionistas minoritários a apresentarem queixa em tribunal contra a comissão executiva da PT. Além desta queixa, está também a ser analisada a possibilidade de instaurar um processo aos órgãos de fiscalização da empresa, segundo confirmou ao PÚBLICO o presidente da ATM - Associação de Investidores do Mercado de Capitais, Octávio Viana.