O Instituto da Segurança Social (ISS) garantiu nesta quarta-feira que está a pagar subsídio de desemprego a 305 empresários e que, destes, 55 tinham actividade na área da hotelaria e da restauração. Os números surgem depois de, esta manhã, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) ter acusado a Segurança Social de não pagar subsídios aos seus associados que se viram obrigados a encerrar portas durante a crise.

Questionado sobre esta situação, fonte oficial do ISS garante que “é absolutamente falso que os empresários, e membros de órgãos estatutários, que reúnem as condições legais para esta prestação, não estejam a receber o correspondente e devido subsídio de desemprego”.

Além disso, continua o ISS, “todos os processos deferidos estão a ser pagos normalmente, não havendo qualquer requerimento que tenha sido deferido e que não esteja a ser pago, incluindo os processos dos empresários que desenvolvem actividades na área da restauração, associados ou não da AHRESP”.

O instituto adianta que, “até ao momento”, deram entrada nos serviços cerca de 2000 requerimentos de subsídio de desemprego e que a prestação está a ser paga a 305 empresários, ou seja, 15%. Entre eles estão 55 antigos empresários do sector da restauração, hotelaria e similares.

No último balanço feito no início de Setembro, o ISS falava num total de 145 processos deferidos e a pagamento, sem especificar os sectores abrangidos.

A maioria dos pedidos, 60%, foi recusada porque os empresários não descontaram tempo suficiente para a Segurança Social, não tinham a situação contributiva regularizada ou tinham outro regime activo. Os restantes 25% deverão estar em apreciação, embora no comunicado o ISS não esclareça.

Mais uma vez, o instituto lembra que se trata de uma prestação nova “que tem condições de recurso específicas” e que foram alocados recursos extraordinários para que pudesse ser feito um acompanhamento mais próximo dos processos.

A possibilidade de alguns empresários receberem subsídio de desemprego existe desde o início de 2013, mas os requisitos exigidos levam a que, na prática, só desde Janeiro de 2015 o apoio possa ser pedido.

Só podem requerer subsídio os membros de órgãos estatutários com funções de gerência ou administração e trabalhadores independentes com actividade empresarial que tenham rendimentos oriundos de actividade comercial ou industrial. Para terem direito têm de cumprir um conjunto de requisitos, nomeadamente terem efectuado descontos para a Segurança Social (34,75%) durante dois anos nos últimos quatro anteriores ao desemprego e ter a sua situação contributiva regularizada.