A Segurança Social começou, nesta quarta-feira, a devolver aos beneficiários das prestações de desemprego e de doença perto de 39 milhões de euros, correspondentes à aplicação das taxas de 6% e 5% sobre estes subsídios, chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC).

O Instituto da Segurança Social (ISS) refere, num comunicado, que o pagamento foi efectuado na totalidade e que "a devolução dos valores das contribuições foi feita na data prevista para o pagamento das prestações".

Estes valores foram restituídos juntamente com a respectiva prestação que estiver em curso para cada um destes beneficiários e serão pagos da mesma forma que foram pagas as prestações, acrescenta a instituição.

No final de Maio, o TC chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego. Destas medidas, apenas o chumbo aos cortes salariais não tinha efeitos retroactivos.

Ao todo, nos primeiros cinco meses do ano, o Estado reteve 27,2 milhões de euros do subsídio de desemprego e 5,8 milhões de euros do subsídio de doença, de acordo com o boletim de execução orçamental da Segurança Social.

As taxas também se aplicaram em 2013, mas a decisão do TC apenas diz respeito ao corrente ano. com Lusa