O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) reforçou, na segunda metade de 2013, a sua exposição à dívida pública portuguesa, mas continuava no final do ano ainda bastante longe dos níveis pretendidos pelo Governo.

De acordo com os dados publicados pelo Tribunal de Contas no Relatório de Acompanhamento da Execução do Orçamento da Segurança Social, publicado esta terça-feira, o valor dos títulos de dívida pública detidos pelo fundo que gere as reservas da Segurança Social aumentou 781,2 milhões de euros no decorrer de 2013. A maior parte deste acréscimo aconteceu na segunda metade do ano, depois de em Julho, na última portaria assinada por Vítor Gaspar como ministro das Finanças, o Governo ter instruído o FEFSS, a aumentar o peso da dívida pública nacional no portefólio de investimento do fundo.

No final de 2013, o FEFSS tinha nas suas mãos dívida pública portuguesa de longo prazo (obrigações de tesouro) no valor de 5330,1 milhões de euros, o que representa 45,5% do total dos 11.698,9 milhões de euros de fundos que tem sob sua gestão. No final de 2012, a percentagem ocupada pela dívida pública portuguesa de longo prazo era de 41,6%. Considerando igualmente os títulos de dívida nacional de curto prazo (bilhetes de tesouro), a exposição do FEFSS sobe para 57,8%.

Quando em Julho de 2013, o Governo determinou que o FEFSS deveria contribuir mais para o esforço de colocação de dívida pública, o peso destes títulos era de 55% e o Ministério das Finanças apresentou como objectivo atingir uma exposição de 90%.

Deste modo, apesar da maior aposta em títulos de dívida pública registada na segunda metade de 2013 (para a qual também contribuiu também uma valorização dos títulos), o FEFSS encontrava-se no final do ano passado ainda muito distante da meta definida por Vítor Gaspar. Não foram ainda divulgados dados nem dadas quaisquer informações relativamente à participação do FEFSS nas emissões de dívida pública que têm vindo a ser efectuadas pelo Tesouro português no decorrer deste ano.

O facto de o FEFSS aumentar as compras de dívida pública foi considerado pelo Governo como um factor fundamental para ajudar o Estado português no processo de regresso aos mercados, facilitando o sucesso das operações de colocação de obrigações e bilhetes do tesouro a preços razoáveis.

O FEFSS aumentou também a sua exposição a acções, que representavam 13,4% dos montantes geridos no final de 2012 e que passaram no final de 2013 para 15,6%.

Em contrapartida, os fundos da Segurança Social decidiram reduzir o peso dos títulos de dívida pública estrangeira nas suas posses, com a percentagem no portefólio total a passar de 28,8% para 21,2%.

Durante o ano de 2013, o Estado transferiu para o FEFSS mais 3,4 milhões de euros, um valor que supera o de 2012, mas que é muito inferior aos registados em anos anteriores. O FEFSS tem como objectivo acumular reservas de modo a assegurar a cobertura das despesas previsíveis com pensões do sistema por um período mínimo de dois anos.