A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) garantiu hoje que os trabalhadores do sector irão prosseguir com os pré-avisos de greve, pelo menos, até Setembro, caso as empresas continuem a desrespeitar os Acordos Colectivos de Trabalho (ACT).

Depois de um encontro com o chefe de gabinete do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que durou perto de três horas, a dirigente da FECTRANS, Anabela Carvalheira, disse à Lusa que saiu da reunião “sem respostas” e garantiu que “os trabalhadores não vão desistir da luta”.

As estruturas sindicais contestam as alterações introduzidas nos ACT, na sequência da revisão ao Código do Trabalho, que contempla um corte para metade no valor pago pelas horas extraordinárias e o fim do direito ao descanso compensatório por trabalho em dia de folga.

Anabela Carvalheira reiterou o que já havia sido defendido no início do mês pelo secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, salientando que “o Código do Trabalho não se sobrepõe aos ACT e, em relação a algumas matérias há, claramente, inconstitucionalidade”.

“Neste momento, exigimos que sejam cumpridos os Acordos de Empresa”, enfatizou a dirigente sindical, remetendo para Setembro “a análise do sector e a adopção de medidas concretas”.

Reforçando que “não estão a ser cumpridos os ACT, seja por imposição desta alteração ao Código do Trabalho, seja pelas aplicações decorrentes do Orçamento do Estado”, Anabela Carvalheira acentuou que “há necessidade de fazer discussões profundas para que os ACT sejam respeitados”.

“E daqui saio com a ideia de que isso não irá acontecer. Vão tentar aplicar novos acordos que não terão em conta as necessidades dos trabalhadores”, concluiu.

Há vários meses que os sindicatos que representam o sector dos transportes têm vindo a entregar sucessivos pré-avisos de greve contra a redução do pagamento do trabalho extraordinário.

Um dia antes da entrada em vigor da nova legislação laboral (a 1 de Agosto), mais de 20 empresas dos sectores público e privado já tinham denunciado os Acordos Colectivos de Trabalho para adequar o conteúdo das novas propostas à nova legislação laboral, o que conduziu a várias paralisações, como é o caso do sector dos transportes.

A suspensão dos Acordos Colectivos, seja nas empresas do Estado, seja no sector privado, é uma das recomendações da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), e que está já prevista no Código do Trabalho.