Se o Tribunal Constitucional (TC) travar a proposta do Governo da convergência da fórmula de cálculo das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com as da Segurança Social, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) volta a ser aplicada aos reformados do Estado com mais de 1350 euros brutos de reforma.

O Diário de Notícias escreve, na edição desta segunda-feira, que este é o “plano B” do Governo caso o TC trave a polémica proposta da convergência.Contudo, caso o chumbo se concretize, a poupança estimada para os cofres do Estado fica aquém dos objectivos elencados na proposta de OE: com a convergência o Governo estima poupar 728 milhões de euros. Mas como não pode manter a CES aos funcionários públicos nos moldes actuais (seriam dois cortes), perde 340 milhões de euros. Contas feitas, a poupança final em 2014 será de 388 milhões de euros. Ora, se o TC avaliar e chumbar o diploma das pensões dos funcionários públicos, volta-se à estaca zero, com o Governo a perder os 728 milhões de poupança da convergência e recuperando apenasos 340 milhões da CES.

A CES “apenas é acumulável com a redução das pensões da CGA operada no quadro da convergência deste regime com as regras de cálculo do regime geral da segurança social na parte em que o valor daquela exceda o desta”, lê-se no OE.

A proposta do Orçamento do Estado prevê que só as pensões iguais ou superiores a 5400 euros sejam alvo desta contribuição adicional e, por isso, apenas 1650 reformados estão obrigados a pagar.