O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu nesta quinta-feira que o Governo continua empenhado num acordo de concertação social, mas reconheceu que, neste momento, apenas há condições para procurar um entendimento em torno do Salário Mínimo Nacional (SMN).

"A minha expectativa maior é que, se conseguirmos construir um acordo, ele será principalmente em torno das questões do salário mínimo", disse o ministro no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social. "As outras questões ficarão para depois", acrescentou, remetendo para mais tarde a discussão sobre questões laborais, fiscais ou económicas, assim como um possível acordo abrangente como pretende o Presidente da República.

Na reunião desta quinta-feira, parceiros sociais e Governo pouco avançaram quanto à proposta de aumento do SMN no próximo ano. Do lado do executivo, o valor colocado em cima da mesa foram os 557 euros previstos no seu programa. “O Governo fez essa proposta aqui hoje na concertação social”, afirmou Vieira da Silva.

O valor é considerado demasiado elevado pelas quatro confederações patronais e fica aquém das propostas da UGT (565 euros) e da CGTP (600 euros).

Questionado sobre a disponibilidade para alterar o valor inicial, nomeadamente para o aproximar das pretensões dos patrões, Vieira da Silva não respondeu. “O Governo apresentou uma proposta, pediu reacções aos parceiros e eles emitiram as suas opiniões. Houve uma proposta de um parceiro [a UGT] de que essas posições fossem traduzidas num documento escrito, houve consenso para que isso acontecesse. Vamos receber esse documento, reflectir sobre ele e daí sairá, na próxima reunião ou numa outra que venha a existir, uma decisão”, disse apenas.

Questionado sobre se os trabalhadores poderiam contar com 557 euros a 1 de Janeiro, o governante deixou a resposta em aberto, dando como única "certeza" a de que "haverá um salário mínimo novo em Janeiro de 2017”.

O ministro do Trabalho deixou claro que há disponibilidade para aprovar medidas que ajudem “os sectores mais frágeis a melhor absorver este aumento”. Sem revelar se essas medidas passarão por reduções na taxa social única (como aconteceu em 2016), Vieira da Silva aguarda que confederações patronais e sindicais lhe façam chegar os seus contributos até 2 de Dezembro.

Depois, caberá ao Governo desenhar uma proposta de acordo que junte os contributos de todos. A próxima reunião de concertação social está marcada para dia 19.

Quanto ao desfecho do processo, o ministro é lacónico: “Ninguém pode garantir que haverá ou não haverá acordo, é algo que dependerá de muitos factores e da disponibilidade dos parceiros. Todos temos a consciência de que o país está a olhar para a concertação social”. "Tenho expectativa de que, nos momento decisivos, vamos ter aqui um apelo interno para que seja possível encontrar consensos”, acrescentou.

"Falou-se muito e avançou-se pouco"

Carlos Silva, secretário-geral da UGT, saiu da reunião – que classificou como “muito tensa” – com algumas reticências quanto a um possível entendimento. A central sindical defende um acordo de médio prazo para o salário mínimo, mas que inclua outras questões que os parceiros consideram importantes. Reconheceu, contudo, que “encontrar um patamar de entendimento é difícil”.

Já Arménio Carlos, líder da CGTP, resumiu a reunião numa frase. “Falou-se muito e avançou-se pouco”, disse, alertando que o tempo é cada vez mais escasso para garantir que o salário mínimo entra em vigor a 1 de Janeiro. Quanto a um possível entendimento, Arménio Carlos desvaloriza-o: “A CGTP o que quer é resolver o problema do salário mínimo, designadamente para 2017. Se quiserem discutir outras matérias é à parte”.

No final da concertação social, as quatro confederações patronais reuniram-se e só depois fizeram declarações aos jornalistas (apenas a indústria e o comércio), mas sem desvendarem o motivo do encontro.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) insiste que o aumento de 530 para 540 euros é o valor possível no próximo ano, tendo por base os indicadores acordados com o Governo em Janeiro. “Tudo o que seja acima disso, pedimos ao Governo que nos apresente valores e quais as contrapartidas”, desafiou o dirigente, lembrando que a CCP não aceitará um acordo onde a evolução do salário mínimo esteja previamente fixada.

Já António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), espera pela reunião de dia 19 para ouvir o que o ministro tem a propor, depois de consideradas as sugestões de todos os parceiros.

Para já, o valor que defende são os 540 euros e “se o Governo chegar a números diferentes vai ter de explicar o racional”. Saraiva entende que os 557 euros são uma proposta e não uma imposição. “O Governo veio propor, não veio impor”, afirmou.