O ministro Álvaro Santos Pereira afirma que a eventual indemnização do Estado decorrente do fim do projecto do TGV será “certamente menor” do que os 264 milhões de euros estimados pela construtora Soares da Costa.

Álvaro Santos Pereira disse aos jornalistas que este processo “mostra muito claramente o que foi feito nos últimos anos em Portugal”.

“Lançaram-se muitas vezes concursos, nem sempre com o cuidado que se devia ter, sem ter em linha de conta as disponibilidades financeiras do país. Uma a uma, estamos a desmontar as irresponsabilidades do passado. Esta é uma delas”, disse o ministro.

Santos Pereira reiterou a disposição do Governo para investir em linhas de velocidade alta em bitola europeia destinadas essencialmente ao transporte de mercadorias – mas que “poderão ser adaptadas para tráfego misto” –, que liguem por via ferroviária os portos de Aveiro e Leixões a Espanha e França.

A construtora Soares da Costa, líder do consórcio a quem foi adjudicada a construção da linha Poceirão-Caia, considera ter direito a ser ressarcida de uma despesa de 264 milhões de euros, depois de o contrato ter sido chumbado esta semana pelo Tribunal de Contas.

“A concessionária tem direito a ser ressarcida dos custos e despesas em que incorreu”, afirmou à Lusa o presidente executivo da Soares da Costa, António Castro Henriques.

O ministro da Economia sublinhou hoje que o Tribunal de Contas veio dizer que “havia várias irregularidades, várias cláusulas que tinham algumas ilegalidades também”, e o Governo “concorda com o Tribunal de Contas e marca definitivamente o fim do TGV”.

Quanto à alternativa ao TGV que o Governo encara, a da construção de linhas de mercadorias em bitola europeia que ligue os portos de Sines e Aveiro ao centro da Europa, Álvaro Santos Pereira afirmou que, não só a Comissão Europeia concorda com a estratégia de Lisboa, como os governos espanhol e francês estão já envolvidos nesse projecto.

O Governo português tem vindo a discutir estes planos com o Governo espanhol, mas também com as autoridades francesas, e foi ontem combinado em Bruxelas “um encontro” entre os ministros português, espanhol e francês “para tentar acertar quando a linha poderá ser construída”, anunciou o ministro da Economia.

Neste domínio, o governante sublinhou que Lisboa informou o então Governo espanhol de José Luis Zapatero em Agosto da intenção de construir a linha de bitola europeia virada para as mercadorias, tendo na altura recebido “muito claramente” das autoridades espanholas a indicação de que a linha acabaria a norte de Madrid, não existindo então a disponibilidade para completar a ligação até Irun, na fronteira espanhola dos Pirenéus com França.

“O que temos conseguido nas conversações com o governo espanhol é exactamente isso. Não adianta ter uma linha de mercadorias [em bitola europeia] até Madrid. Temos que ter a linha de mercadorias até Irun e de Irun ligar à França. É por isso que temos de ter os três governos totalmente empenhados neste propósito”, afirmou Álvaro Santos Pereira.