O Banco de Portugal (BdP) acusou 16 ex-gestores do Banco Espírito Santo (BES), o próprio banco e o Espírito Santo Financial Group (ESFG) de irregularidades relacionadas com a exposição do banco ao BES Angola (BESA), subsidiária do banco português. Todos os arguidos no segundo processo de contra-ordenação — onde se incluem Ricardo Salgado, José Maria Ricciardi e Amílcar Morais Pires — são acusados da prática com dolo de várias infracções. 

A notícia é avançada nesta sexta-feira pelo Diário de Notícias e pelo Jornal de Negócios e, enquanto o BdP se mantém em silêncio, os advogados de Ricardo Salgado já confirmaram que o ex-banqueiro foi notificado, acusando o regulador de querer “aplicar coimas de milhões de euros, seguindo trâmites simplistas de coimas de trânsito”.

De acordo com a acusação, citada pela imprensa, os administradores “sabiam e permitiram” várias irregularidades na gestão do BESA e sabiam que o BES não tinha “procedimentos que garantissem o acompanhamento reforçado das operações de crédito”. Não foram cumpridas as normas de concessão de crédito, nem asseguradas as regras relativas à concessão de crédito.

Ricardo Salgado, Morais Pires (seu braço direito para a área financeira) e Rui Silveira (responsável pela auditoria) são os que enfrentam maior número de contra-ordenações (quatro), três das quais relacionadas com a “violação” de normas de gestão ou avaliação e controlo de risco. Como conta o Jornal de Negócios, cada violação pode valer uma coima entre 1000 a 5000 euros. É ainda imputada aos três ex-gestores uma contra-ordenação especialmente grave por não terem cumprido a lei, nomeadamente, artigos relacionados com o não reconhecimento nas contas da empresa de uma desvalorização de activos. Aqui as coimas vão de 400 mil a dois milhões de euros.

Ricciardi, José Manuel Espírito Santo, António Souto, Jorge Martins, Joaquim Goes, João Freixa e Stanislas Ribes são acusados de três contra-ordenações relacionadas com o sistema de gestão e controlo de risco.

No primeiro processo do Banco de Portugal (BdP), Ricardo Salgado foi acusado de cinco infracções, que incluem a prestação de informação falsa e actos dolosos de gestão ruinosa. Reagindo à segunda acusação do regulador, os advogados do banqueiro acusaram o BdP de já ter feito “o seu pré-julgamento”, assinando a “destruição do BES”.

Num comunicado citado pela Lusa, Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce confirmam que Ricardo Salgado “foi notificado de uma acusação num processo de contra ordenação do Banco de Portugal sobre o BESA, em que são acusados vários ex-administradores do BES e ESFG”. E voltam a dizer que não ficaram surpreendidos, “pois o Banco de Portugal há muito que anunciou o seu pré-julgamento sobre o caso BES, o qual se tem vindo a ‘formalizar’ em ditos processos de contra-ordenação".