Quando a nova lei entrar em vigor, os saldos de Verão poderão não decorrer entre 15 de Julho e 15 Setembro. O período oficial de descontos, que por esta altura enche as lojas de promoções que podem chegar aos 70%, tem os dias contados desde que o Governo aprovou o novo Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Actividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR).

O diploma já foi aprovado pelo Parlamento e quando entrar em vigor prevê não só o fim das datas pré-definidas para a venda em saldos, mas também a eliminação ou redução de taxas de licenciamento comercial e a total liberalização de horários.

O Governo argumenta que a intenção é dar às empresas liberdade para gerirem os seus stocks e existências. Em meados de Março, quando a lei foi conhecida, Leonardo Mathias, secretário de Estado Adjunto da Economia, defendia que “não deve caber ao Governo ou ao Estado decidir a data específica do ano” em que se realizam os saldos. “Numa altura em que houve uma diminuição do consumo privado e da procura interna torna-se essencial a gestão correcta e adequada dos stocks das empresas porque é um custo acrescido das empresas”, sustentava.

Actualmente, a época de saldos está dividida em dois períodos – 28 de Dezembro e 28 de Fevereiro; 15 de Julho e 15 de Setembro. Com a nova proposta, as reduções poderão realizar-se em qualquer período desde que, no seu conjunto, não ultrapassem quatro meses por ano. Qualquer venda em saldos terá de ser comunicada previamente à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica para que possa haver fiscalização.

As opiniões dos comerciantes dividem-se. Para as maiores cadeias de retalho esta é uma resposta ao que os clientes querem. Para o pequeno comércio trata-se de “concorrência desleal”, já que um comerciante pode estar a fazer descontos de 70% num determinado produto que, na loja ao lado, está à venda pelo preço normal. Além disso, sem datas definidas, os consumidores não sabem ao certo qual é o melhor período para fazer compras a preços reduzidos, argumentam.