Os responsáveis pelo processo de reprivatização da TAP, que entregou 61% do capital da companhia aérea portuguesa ao consórcio Atlantic Gateway, dos empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman, vão ser alvo de uma queixa-crime, que vai ser interposta por membros da Associação Peço a Palavra. O anúncio foi feito pelo presidente da associação, o realizador António Pedro Vasconcelos, num programa da RTP, e vai ser explicada no início da próxima semana, numa conferência de imprensa convocada para esse efeito.

Trata-se de uma iniciativa cidadã, que vai ser liderada por alguns membros da associação a título individual, sobretudo para acelerarem o processo, e não estarem dependentes de uma Assembleia Geral, como impõem os seus estatutos, que já foi agendada.

Segundo informação já avançada pela associação, serão seis signatários do processo crime, entre os quais estará o presidente e o vice-presidente, respectivamente, António Pedro Vasconcelos e Bruno Fialho.

O contrato de venda da TAP foi assinado à porta fechada, nas instalações da Parpública, no passado dia 12 de Novembro, já com o governo de Pedro Passos Coelho em gestão, dois dias depois do seu programa de Governo ter sido chumbado na Assembleia da República. 

Recorde-se que a manutenção da licença da TAP enquanto operadora está dependente de um parecer positivo por parte da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), que ainda terá de avaliar se a composição da nova estrutura accionista cumpre a legilação comunitária que impõe que a maioria do capital esteja em mãos de um cidadão europeu. A notificação à ANAC com as novas mudanças na estrutura accionista foi entregue apenas na passada quinta feira, tendo o regulador 90 dias para se pronunciar.