A renegociação do contrato de concessão com a PSA, a autoridade portuária de Singapura que explora o Terminal XXI, em Sines, permitiu um incremento de 11% nas receitas da Administração do Porto de Sines (APS) no segundo trimestre deste ano. No relatório em que dá conta dos principais fluxos financeiros das concessões no segundo trimestre de 2015, a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) recorda que este foi o único concessionário com quem o Estado deu por concluída a ronda de renegociação dos contratos no sector portuário, num acordo que permitiu o aumento da capacidade anual do terminal para 2,5 milhões de TEU (unidade de medida equivalente a um contentor de 20 pés), “sem necessidade de realização de investimentos a cargo da APS ou prorrogação do prazo contratual”.<_o3a_p>

O objectivo assumido destas renegociações, que estavam sob tutela do então secretário de Estado Sérgio Monteiro, passava por, não só diminuir a chamada factura portuária e os encargos pagos pelos utilizadores (os exportadores), mas também por garantir investimentos na melhoria da infra-estrutura sem peso para o erário público. E isso só foi conseguido em Sines, com a PSA a avançar para os investimentos sem pedir contrapartidas ao Estado. As obras de ampliação do Terminal XXI só arrancaram em Maio, mas o novo contrato impõe a realização de três pagamentos fixos anuais, entre 2015 e 2017, e um pagamento variável que tem por base valores anuais.<_o3a_p>

No segundo trimestre de 2015, a UTAP destaca que não só se mantinham em curso essas negociações como ainda decorriam os estudos de avaliação da sustentabilidade económico-financeira de alguns investimentos de expansão nas áreas concessionadas do Porto do Douro e Leixões. E, durante o período de consulta pública do estudo sobre a concorrência no sector portuário - levado a cabo pela Autoridade da Concorrência, em que, entre outra medidas, defendia, inclusive, o encurtamento dos prazos dos actuais contratos de concessão -, percebeu-se pelas críticas então ouvidas que tanto os privados como as administrações portuárias não consideravam que o desfecho negocial conseguido em Sines era  replicável noutros portos.<_o3a_p>

Segundo o relatório da UTAP, as receitas auferidas pelas administrações portuárias relativamente aos terminais concessionados registaram no segundo trimestre de 2015 um acréscimo da ordem dos 6% face ao período homólogo de 2014, ascendendo a 19,2 milhões de euros. Quem mais contribui para esta receita (com um peso de 39%) é Porto do Douro e Leixões, curiosamente, o único que, no final do primeiro semestre deste ano, apresentou quebras de receitas na ordem dos 3%. Em sentido contrário estiveram os aumentos significativos de receitas das administrações portuárias em Sines (17%), Lisboa (10%) e Aveiro (12%).<_o3a_p>

Na origem desta evolução positiva está, segundo o relatório, “a tendência de crescimento a que se assistiu ao nível do movimento global de mercadorias (incluindo as contentorizadas)”, mas o caso de Lisboa tem ainda a explicação acrescida da entrada em operação de um novo concessionário no Terminal de Santa Apolónia. “O novo contrato de concessão no Porto de Lisboa, originou um incremento da receita, na ordem dos 10%, uma vez revista a realização de três pagamentos fixos anuais, entre 2015 e 2017, e o pagamento variável que tem por base valores anuais”, explica a UTAP.  O novo contrato de concessão do Terminal de Santa Apolónia foi assinado em Abril e tem um prazo de seis anos (termina Fevereiro de 2021) mas prevê a possibilidade de renovação anual durante dez anos.<_o3a_p>