A renegociação dos contratos de concessão de águas da FCC Aqualia no Fundão e em Campo Maior, que estavam na mira do Tribunal de Contas, deve estar concluída no início de 2015, segundo um responsável da empresa.

Em Fevereiro, o Tribunal de Contas (TC) divulgou uma auditoria às concessões de água na qual recomendava um corte de 10% na remuneração accionista de vários operadores e a eliminação de cláusulas que transferiam os riscos exclusivamente para os concedentes públicos (as autarquias).

Apontava, em particular, o caso do Fundão, em que o risco de negócio da concessionária era extremamente reduzido ou quase nulo e mantinha uma cláusula jurídica "que permite a transferência de risco financeiro para o concedente caso haja uma alteração superior a 5% do valor médio anual do indexante Euribor".

Em declarações à Lusa, o director de Produção e Desenvolvimento do grupo espanhol em Portugal, Artur Vidal, assinalou que "a renegociação do Fundão está em curso e as outras também", admitindo que possa estar concluída no primeiro trimestre do próximo ano.
"Não depende só de nós, depende também da câmara e do parecer do Tribunal de Contas e da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), temos de esperar por todo este processo", acrescentou.

A FCC Aqualia é responsável em Portugal pela gestão da água nos concelhos de Abrantes (Abrantaqua), Elvas (Aquaelvas), Campo Maior (Aquamaior), Fundão (Aquafundalia) e Cartaxo (Cartagua).

Artur Vidal salientou o que o relatório do TC incidiu muito sobre a legislação que estava em vigor à data e alterações que tinham de ser feitas "e depois fazia referência a alguns contratos, referências essas que estamos a analisar e que vamos corrigir, se houver alguma coisa para corrigir".

O contrato do Fundão terá de ser revistado e adaptado para "retirar aquilo que a lei pede para ser alterado". Em causa estão algumas cláusulas de reequilíbrio económico-financeiro que implicam passar riscos para a concessionária.
"Era uma das coisas que era recomendada pelo TC, assumimos isso", declarou o responsável da FCC Aqualia, acrescentando que essas cláusulas vão ser alteradas, "de modo a que sejam mais corretas e adaptadas àquilo que é pretendido pelo TC e pela ERSAR", mas também pela empresa.

"Também temos de manter o nosso reequilíbrio económico-financeiro, senão não vamos conseguir ter os serviços de qualidade" que a empresa pretende, adiantou ainda Artur Vidal.

Aqualia Portugal nasce em 2015
A FCC vai criar uma empresa portuguesa e quer expandir-se para mercados lusófonos. A empresa espanhola apresenta-se, pela primeira vez, ao mercado sob a designação FCC Aqualia no Congresso Mundial da Água, que decorre em Lisboa até 26 de Setembro.

Uma das principais apostas passa agora pela criação da Aqualia Portugal, que deve nascer no próximo ano. "Vamos deixar de ser uma representação e passar a ser uma empresa portuguesa", disse o director de produção e desenvolvimento, Artur Vidal, estimando que o processo esteja concluído em seis meses.

A nova empresa vai integrar as concessões já existentes e deverá ser um dos veículos para a expansão nos países de língua portuguesa, entre os quais Angola, Moçambique, Cabo Verde ou Brasil, onde a FCC Aqualia ainda não está presente.

Entretanto, avançam os trabalhos no terreno: "Estamos à procura de parceiros para entrar nesses locais", afirmou o mesmo responsável.
Artur Vidal descartou, por outro lado, a possibilidade de o afastamento da FCC na corrida à privatização da EGF (Empresa Geral do Fomento, 'sub-holding' do grupo estatal Águas de Portugal), perturbar os negócios dos espanhóis em Portugal.

"São áreas diferentes, são empresas diferentes. A FCC Aqualia está ligada às águas e não tem nada a ver com a outra, pelo que não tem por que afectar [os negócios]", salientou.

Sobre a reestruturação do sector das águas em Portugal mostrou-se cauteloso, mas assumiu o interesse: "Aguardamos o que o ministro [do Ambiente, Jorge Moreira da Silva] tem para dizer (...). Estamos atentos e abertos a qualquer solução que seja apresentada pelo Governo, estaremos interessados em participar", qualquer que seja o modelo a seguir.

As oportunidades podem surgir com a reestruturação do grupo Águas de Portugal (AdP) que passa pela concentração dos atuais 19 sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento em apenas quatro.

A EGF, que integra 11 empresas de valorização de resíduos, passou por um processo de privatização e vai ser entregue ao agrupamento SUMA, liderado pela Mota-Engil, em troca de 149,9 milhões de euros, que serão usados para abater a dívida da AdP.

Artur Vidal disse que o mais importante é "definir as regras" e apelou para que "o processo não demore mais tempo". "O mercado tem de ficar definido", vincou, assinalando que é preciso "estabilizar" a AdP para que os próprios privados se possam adaptar ao futuro.

"Esta indefinição não é boa para ninguém. Queremos saber quais são as regras, qual o tipo de serviço que iremos prestar, se teremos de nos adaptar a um prestador de serviços ou ser um subconcessionário", comentou.

A FCC Aqualia é a empresa de gestão da água da FCC e presta actualmente serviços em 1100 municípios de 19 países, entre os quais Portugal, onde facturou 15,8 milhões de euros em 2013.