A REN anunciou nesta terça-feira que pagou a contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), mas vai contestá-la em tribunal. Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa que gere as redes de transporte de energia explicou que, “na sequência da notificação da liquidação da contribuição extraordinária sobre o sector energético referente a 2014 recebida por sociedades do grupo REN, as mesmas procederam ao pagamento da contribuição no prazo estabelecido para o efeito”.

A empresa acrescenta, porém, que “irá contestar a CESE, nos termos da legislação aplicável, por ter, conforme comunicado anteriormente e com base em pareceres obtidos, fundadas dúvidas sobre a licitude daquela contribuição”.

A REN, que é iderada por Rodrigo Costa desde o início deste mês, falhou em Novembro o prazo de pagamento voluntário da CESE referente a 2014. Um valor que segundo a empresa terá um impacto de 25 milhões de euros nas suas contas.

O mesmo fez a Galp, que deveria pagar perto de 35 milhões de euros. Na conferência de imprensa de apresentação de resultados anuais, na segunda-feira, o presidente da Galp, Manuel Ferreira de Oliveira, reiterou que a Galp não vai pagar esta taxa.

Quando for notificada pelo fisco para liquidação da CESE, a empresa vai entregar uma garantia bancária e, de seguida, avançar para tribunal.

O Orçamento do Estado para 2015 prevê a mesma contribuição, pelo que também estes pagamentos deverão ser contestados pelas empresas. São processos que se deverão arrastar durante vários anos em tribunal.

Já a EDP – que segundo os cálculos apresentados inicialmente pelo Governo tinha a pagar 69 milhões de euros – cumpriu os prazos de pagamento voluntário.