Entre este ano e o próximo, o Governo vai ter de poupar um total de 4700 milhões de euros no âmbito da reforma do Estado, dos quais 46% incidem sobre a função pública.

De acordo com o memorando de entendimento entregue pelo executivo à troika de credores internacionais (FMI, BCE e Comissão Europeia) na sequência da sétima avaliação e divulgado nesta quinta-feira pelo FMI, neste ano haverá uma redução de despesa no valor de 1411 milhões de euros, seguida de nova redução de 3289 milhões de euros em 2014, com um forte ênfase nos cortes da função pública, em termos de funcionários e de salários.

Estes cortes, que somam 4700 milhões, incluem uma poupança de 479 milhões neste ano através de saídas de pessoal que não são compensadas com entradas. De acordo com fonte oficial do Ministério das Finanças, esta é uma medida já em curso, decorrente de um compromisso assumido anteriormente, e explica a diferença entre o total de cortes referidos neste relatório para 2013 e 2014 (4700 milhões) e o total que Passos Coelho referiu numa carta enviada à troika em Maio deste ano (cerca de 4300 milhões).

Questionado sobre se o Governo se comprometeu a antecipar em um ano, de 2015 para 2014, cortes no âmbito da reforma do Estado, o responsável do FMI para Portugal, Abebe Selassie, já tinha afirmado que os números não são exactamente comparáveis e garantiu que o FMI não pediu mais ajustamentos a Portugal. “Os números não são estritamente comparáveis. O Governo alterou o pacote de medidas, o cenário-base macroeconómico]  também foi alterado. O ponto-chave é que não há ajustamento adicional a ser feito em 2014 nem em 2015. Nós não pedimos mais ajustamentos”, explicou o responsável do FMI na missão da troika em Portugal, em conferência de imprensa telefónica, citado pela Lusa.

“As poupanças”, refere o executivo, “vão ser geradas sobretudo pela limitação dos gastos com salários e pensões, que ascendem a quase 60% da despesa primária”, através da adopção de “medidas que aumentem a equidade e a eficiência na provisão de transferências sociais e de serviços públicos”.

Corte de 2172 milhões na função pública
Ao todo, o valor a cortar na factura com a função pública representa 2172 milhões entre 2013 e 2014, o que representa 46,2% da reforma a implementar. O maior impacto será sentido no ano que vem, com medidas sobre os funcionários públicos no valor de 1395 milhões. Este montante será atingido, de acordo com o Governo, através de mudanças nas tabelas salariais e suplementos remuneratórios (445 milhões), seguido pela convergência das regras de trabalho entre o sector público e privado, como o aumento do horário de trabalho (365 milhões). A não-renovação de contratos a prazo vale 214 milhões, as rescisões por mútuo acordo outros 252 milhões, a que se somam 119 milhões por via do sistema de requalificação (que substitui a mobilidade especial). Para as indemnizações, o Governo prevê gastar 507 milhões de euros, num custo extraordinário.

Para este ano, os cortes nas despesas com pessoal são de 777 milhões, ao incluir a poupança de 479 milhões  por via das saídas que não são compensadas. Sem isso, contabiliza-se 122 milhões, por via da requalificação (48 milhões) e da não-renovação de contratos a prazo (74 milhões).

Pensões valem 1378 milhões
Para 2014, o Governo comprometeu-se a cortar 1378 milhões de euros nas despesas com pensões, mas este valor inclui a polémica taxa sobre os pensionistas que dividiu os partidos da coligação e que será implementada apenas se não forem encontradas medidas alternativas, no valor de 436 milhões. A convergência do sector público com o privado está avaliada em 672 milhões de euros, e o aumento previsto em um ano da idade da reforma sem penalizações, para os 66 anos, valerá 270 milhões de poupanças, de acordo com as contas do Governo.

Cortes por explicar
Ao nível dos ministérios, há neste ano uma diminuição das despesas intermédias (como consultoria, por exemplo) no valor de 284 milhões, mas ficam por explicar outros 50 milhões nesta rubrica. Da mesma forma, há 300 milhões inscritos nas poupanças para 2013 que também não são discriminados. No ano que vem, a diminuição das despesas intermédias passa a ser de 470 milhões de euros, totalizando assim 754 milhões. No entanto, há outros 50 milhões que também ficam por explicar.

O relatório do FMI alerta ainda que a dívida pública pode chegar aos 140% do PIB e que o consenso político e social no país é "significativamente mais fraco".

Notícia actualizada às 20h47 Acrescenta explicação do Ministério das Finanças sobre poupança com saídas de pessoal que não são compensadas por novas entradas.