O relatório da Comissão de Inquérito (CI) parlamentar à supervisão e nacionalização do BPN foi ontem aprovado com o peso da maioria socialista e o voto contra dos deputados da oposição. A relatora admitiu, no entanto, integrar algumas propostas feitas durante o debate.

As conclusões do documento elaborado por Sónia Sanfona (PS) sustentam que o Banco de Portugal cumpriu, de forma "estreita e contínua", as suas funções de fiscalização e supervisão. Mas podia ter sido "mais incisivo e mais diligente" perante uma instituição que não cumpria reiteradamente as determinações do banco central.

Mesmo assim, Sónia Sanfona admitiu incluir no texto uma referência ao facto de a CMVM ter falhado na supervisão dos fundos de investimento do BPN e outra a considerar ilegítimo o facto de o Banco de Portugal ter invocado dever de sigilo para não facultar documentação pedida pela comissão.

No debate de ontem na CI, o documento foi contestado por toda a oposição que o classificou como uma tentativa de branquear o papel de Vítor Constâncio enquanto governador do BdP - acusado de ter falhado nas suas funções de fiscalização ao BPN.

Os partidos da oposição enumeraram um conjunto de factos apurados no quadro da CI e que consideram terem sido omitidos por Sónia Sanfona no seu relatório - se levados em conta, teriam permitido tirar outras conclusões menos favoráveis para o BdP. O PS reagiu, dizendo que as críticas revelavam "arrogância" e "altivez" dos deputados da minoria parlamentar. O ministro das Finanças dissera de manhã que a oposição criticava porque o relatório não fazia rolar a cabeça de Vítor Constâncio. Ao contrário de PSD, PCP e CDS, o BE não avançou com propostas de alteração às conclusões, nem apresentou recomendações para incluir no documento que amanhã será debatido em plenário. A protecção de testemunhas de crimes financeiros (PCP), a protecção de responsáveis da banca que revelem ilicitudes (PSD), a necessidade de legislar de modo a que haja maior coordenação entre supervisores e revisores oficiais de contas foram algumas das propostas colocadas em cima da mesa.

João Semedo (BE) interveio para contestar o relatório e entregar uma declaração onde comunicou que se oporia a qualquer nova versão final do relatório por entender que os fundamentos estavam errados. Já o PSD solicitou ao PS que assumisse uma voz mais crítica para com o BdP, pois isso ajudaria à confiança dos consumidores.

O CDS e o PSD colocaram ainda dúvidas quanto à decisão de nacionalizar o BPN, com o deputado Nuno Melo a lembrar que as conclusões do relatório são politicamente motivadas e ignoraram meses de trabalho da CI, numerosos depoimentos e centenas de documentos que foram entregues para apreciação. Melo solicitou à relatora que esclarecesse quem são os accionistas do grupo SLN/BPN que ocuparam altos cargos públicos e que ajudaram o grupo a ter influência que lhe permitiu expandir-se, conforme defendido pela deputada socialista Sónia Sanfona. "Quais accionistas? Como é que se explica a referência a apenas duas pessoas (Dias Loureiro e Oliveira Costa) com ligações ao grupo SLN, e se refiram accionistas, sem concretizar?

A reunião da comissão de inquérito, a que faltaram dois deputados do PSD (Aguiar Branco e Almeida Henriques) serviu para uma primeira aprovação do relatório, que amanhã vai a plenário parlamentar.